A organização MEDEL – Magistrados Europeus pela Democracia e Liberdade – contraria o próprio nome ao apoiar a instituição brasileira que repetidamente viola tais princípios
Em 24/09/25 o Ministro Gilmar Mendes compartilhou no X nota de apoio de uma instituição europeia de magistrados que chama-se MEDEL. A MEDEL (Magistrados Europeus pela Democracia e Liberdade) é uma entidade fundada em 1985. Mas como resultado da iniciativa de dez associações ou sindicatos de juízes de seis países europeus: França, Itália, Alemanha, Espanha, Portugal e Bélgica.
No comunicado, a entidade manifesta “solidariedade total ao Judiciário e todas as instituições democráticas brasileiras. Enquanto alvos de violência e tentativas de interferência indevida em seu trabalho”. A nota da MEDEL em apoio ao STF brasileiro levanta questão séria. Até que ponto a defesa da independência judicial pode se tornar um escudo para o avanço da juristocracia?
Ativismo Judicial
Portugal tem uma participação ativa na entidade e foca principalmente em justiça social e independência judicial. Logo, aponta para um ativismo judicial. Vale lembrar que alguns magistrados brasileiros viajam frequentemente para Portugal. Donde se conclui que a interação do poder judiciário brasileiro com a MEDEL existe e naturalmente é crescente.
A entidade europeia ignora o contexto brasileiro, onde o STF acumula poderes, interferindo no Legislativo e tornando-se protagonista político. Sendo assim, ao apoiar o Supremo sem ressalvas, a MEDEL reforça um desequilíbrio institucional. Ameaçando a separação dos poderes — um dos pilares da democracia.
Defender a independência judicial é essencial. Mas quando juízes passam a governar por decisões, sem voto e sem limites constitucionais, a democracia deixa de ser plural e passa a ser monocrática.
Publicado originalmente no Substrack do Paulo Mello, sob o título “Juristocracia Disfarçada: Quando o Judiciário Ultrapassa seu Papel Constitucional“. A opinião expressa no artigo não reflete necessariamente a posição do Instituto Visconde de Cairu, sendo de inteira responsabilidade de seu autor.
