Instituto Pela Justiça acusa o Estado Francês de “Inação de Segurança”

A organização acusa o Estado Francês pelo aumento dos índices de criminalidade no país e lança petição em busca de apoio popular. Entenda

O Instituto Pela Justiça (IPJ), uma instituição dedicada aos estudos de criminologia e ações em prol da reforma penal na França, acusa o Estado Francês de “Inação de Segurança”. Ou seja, pela ausência de políticas e ações de segurança comprovadamente eficazes e o afrouxamento da Lei Penal.

Para a instituição, o Estado Francês é o principal responsável pelo aumento dos índices de criminalidade no país. Mas o Instituto Pela Justiça acusa baseado em estudos internos e verificações de políticas históricas em todo o mundo, cujos resultados são conhecidos. Portanto, lançou uma petição para apoio popular à causa.

O que é o Instituto Pela Justiça?

A associação foi criada em 2007, mas o movimento existe desde 1901, formado por “cidadãos, vítimas e especialistas do mundo jurídico mobilizados para reformar a justiça criminal”. Porém, é apartidário e não recebe recursos dos pagadores de impostos franceses. Logo, é uma associação livre para atuar conforme seus princípios e pilares.

Também publica a Revista Francesa de Criminologia e Direito Penal, desde 2012. Presidido desde 2011 por Axelle Theillier, uma “mãe de família numerosa” e ativista pela ação cidadã na luta pelo direito à segurança das famílias francesas. Seu braço direito é o diretor do Instituto Pela Justiça, Pierre-Marie Sève, no cargo desde 2020.

Porém, o IPJ apoia às vítimas e suas famílias, não se ‘limitando’ ao embate jurídico e midiático pela reforma da Justiça Criminal. Há depoimentos de vítimas no site do Instituto Pela Justiça, que você pode acessar aqui.

Por fim, publica diversos relatórios sobre a situação da criminalidade, sistema prisional, leis penais etc., na França. Todos também disponíveis em seu site. Aproveite para se inscrever no Boletim Informativo e receber o relatório “Imigração e Delinquência”.

Petição Popular

O Instituto Pela Justiça está interpondo uma processo contra o Estado Francês por “Inação de Segurança” no Tribunal Administrativo de Paris. Mas com dados! Os ataques violentos na França aumentaram 7 (sete) vezes em apenas 30 anos.

Entretanto, só os ataques com facas são responsáveis por 120 ocorrências diárias na França. Os homicídios aumentaram 100% entre 2008 e 2019 e os ataques a médicos e os bombeiros são preocupantes. Todos os dados estão na página da petição e nos relatórios anuais do Instituto Pela Justiça.

Sendo assim, esperava-se que os governos franceses tomassem medidas com resultados consagrados contra o aumento da criminalidade. Contudo, o IPJ denuncia que o Ministério da Justiça pressiona os juízes a serem mais brandos nas penas e é quase proibido enviar criminosos às prisões. Apesar de todos os dados, há quem diga que a insegurança em França é apenas um “sentimento“.

Medidas Consagradas

Retiramos as informações abaixo do site da petição do IPJ, sem alterações.

• Na década de 1990, a cidade de Nova York implementou a tolerância zero. O número de homicídios na cidade foi dividido por 5.
• A Holanda decidiu  punir até os menores crimes. Hoje, o número de crimes diminuiu tanto que os Países Baixos estão a transformar as suas prisões não utilizadas em habitações de luxo.
• Os Estados Unidos lançaram um enorme programa de construção de prisões na década de 1990.  A criminalidade caiu 40% em poucos anos.
• Em 2023, El Salvador dividiu a sua taxa de homicídios por 100 em apenas 8 meses, colocando todos os criminosos na prisão!

Portanto, a construção de presídios para diminuir a superlotação, ao invés de seguir o exemplo do governo Trabalhista (esquerda) britânico de soltar milhares de criminosos, é uma das exigências do IPJ. Assim como a punição aos criminosos, com o fim do afrouxamento da Lei Penal. Funcionaram em outros países, por que não funcionaria na França? Ou no Brasil?

Armamento

O Instituto Pela Justiça é a favor da legítima defesa armada, algo raro na França. A prova é a petição popular pelo apoio ao armeiro de Rouen. Nela, o IPJ pede que os cidadãos apoiem o armeiro e instrutor de tiro Jérôme, que defendeu sua vida durante uma tentativa de assalto à loja de armas.

Três bandidos tentaram assaltar uma loja de armas usando espingardas, mas o funcionário reagiu, matando um, ferindo gravemente o segundo e colocando o terceiro para correr. Segundo o IPJ, “Ele ainda está fugindo”. Porém, a polícia e o sistema judicial franceses pesaram sobre Jérôme, ao invés dos criminosos.

Não é só no Brasil que defender sua família, sua vida, sua propriedade e sua liberdade trazem problemas junto à ‘justiça’. Pois é o próprio Instituto Pela Justiça que afirma: “a justiça francesa não permite que cidadãos honestos se defendam”. Portanto, Jérôme é acusando de homicídio doloso – quando há a intenção de assassinar – e violência intencional com arma de fogo. É colocado por 24 horas sob custódia policial, por se defender.

Mas piora! O criminoso morto era procurado pelo assassinato de um adolescente… Todavia, é do criminoso que o Estado Francês tem ‘peninha’, é para ele que querem ‘justiça’. Finalizo com a indagação do próprio IPJ, que justifica mais ambas as petições.

Como pode ele (Jérôme) ser processado pelo Estado que deveria protegê-lo e que falhou na sua missão?

Todas as imagens foram retiradas do site do IPJ.

Doe o mínimo de R$1 e ajude a manter o nosso trabalho de educação, cultura e comunicação. Ou, se preferir, faça sua doação via PIX: contato@ivcairu.org (Mercado Pago)