A Vida não é direito concedido pelo Estado, mas só reconhecida, e devemos lembrar disso neste Dia do Nascituro
Neste Dia do Nascituro, é fundamental recordar que a vida é mais que um mero “direito” concedido pelo Estado. Afinal, o Estado deriva de uma sociedade humana que é composta de humanos que já nasceram e criaram as leis. Ou seja, não há Estado sem vida humana e, por isso, o Estado não dá direito à vida humana, mas reconhece.
Isso é tão básico que está presente na literatura clássica sobre política, como o livro de Aristóteles (que é chamado de Política). Para a esquerda, que gosta de defender a igualdade, também é fundamental dizer que não há igualdade sem vida. E, para a direita, não há liberdade sem a vida.
Por isso que o direito à legítima defesa e o direito de matar alguém são, em geral, tratados como coisas diferentes. E a discussão sobre o “direito à vida” entra nessa questão. Sem um direito à vida, não há sociedade e estado que perdurem. Ou seja, que durem para além de si.
Mais sobre a data
A origem da data remonta à 43ª Assembleia Geral dos Bispos do Brasil (09 a 17/08/05), quando se definiu a Semana Nacional da Vida como de 01 a 07 de outubro e o Dia do Nascituro como o dia 08.
Em São Paulo, há a lei Nº 17.433, de 26 de outubro de 2021 e há o PL 4281/2023 com o trânsito provavelmente parado em decorrência de outras necessidades que o país hoje enfrenta.
Além disso, trata-se de pauta significativa para a vitória de Bolsonaro em 2018. Contudo, pareceu tão politizada que muitos movimentos pró-vida morreram em prol de campanhas para cargos políticos, principalmente legislativos.
E a politização dessa pauta é uma das piores coisas para ela. Porque a retórica fundamental da defesa da vida tem que ser que o Estado não concede o direito à vida. O Estado tem o dever de reconhecer esse direito.
Da perspectiva do Direito Natural, o direito jurídico, aquele colocado em lei, reconhece-se pelo Estado. Da perspectiva positivista, o Estado dá o Direito. Ou seja, sem lei, não há Direito.
E é por isso que os políticos viviam dizendo (alguns ainda o fazem) que o Uber é ilegal porque não existe lei que o permita. Todavia, no Brasil há uma mistura bizarra de lei positivista com direito natural. Isto é, quer dizer que “nada que é proibido, é permitido”, mas, na prática, adiciona-se que “é preciso dizer o modo como é permitido”.
Cogito Ergo Sum
Descartes, de longe, foi um dos que mais atrapalhou o desenvolvimento filosófico do mundo com o seu “penso, logo existo”. Afinal, a existência é anterior ao pensamento. Alguns até tentam defendê-lo que ele se referia ao fato de que o pensar que existe é relevante. Porém, algo que não existe DE FATO, não pode pensar. E, mais importante, a coisa primeiro precisa existir enquanto ser pensante.
Ou seja, o primeiro ato é de PERCEPÇÃO. Alguns diriam mais, trata-se de APREENSÃO, para dizer que a percepção é dos sentidos e a apreensão é da inteligência. Para mais detalhes, pode-se ler Hereges, de G. K. Chesterton, e 10 Livros que Estragaram o Mundo, de Benjamin Wiker.
E o que se quer dizer é simples: o primeiro ato da inteligência deveria ser um ato de humildade composto, ou seja, com vários elementos que coincidem. E, neste caso, quer se dizer que reconhecer a própria vida como base da inteligência é fundamental.
Isso, inclusive, é base para entender a igualdade entre os homens e o que é liberdade. Assim, o direito à vida deriva (ou deveria) da inteligência dos legisladores de perceberem que, vejam só, eles primeiro precisam estar vivos para poderem legislar. Estar vivo é a igualdade fundamental. E só coisas vivas são livres. Por isso o ser humano é diferente de uma pedra e esta não é livre.
Consequências dos Ataques à Vida
Defender a vida, contudo, é mais que defender o nascimento de uma pessoa. É defender que ela tenha os meios para sobrevivência. Inclusive, ao criticar abordagens capitalistas, Chesterton comenta que o monopólio privado afronta contra a liberdade, visto que remove a liberdade de escolha (e, nisto, muitos liberais concordam). Para mais detalhes, pode-se consultar Um Esboço de Sanidade: Pequeno Manual do Distributismo (Adquira abaixo com 28% de desconto).
Na prática, a crítica fundamental é a mesma: não adianta falar em direito, se não há esforço para garantir os meios para exercer esses direitos. E por isso que o Dia do Nascituro é, também, uma data para lembrar de se preocupar com a realidade em que as crianças nascem e os adultos vivem. Em outras palavras, em ser responsável para que os próprios atos não criem consequências indesejadas (como inflação).
Inclusive, é preciso compreender que, ainda que haja canalhas à direita e à esquerda, a maioria das pessoas que está numa posição só pode ter uma noção limitada (ou estúpida) de certos problemas e como resolvê-los. O que volta a exigir paciência para um diálogo.
Não sem motivo que classicamente subordinava-se a política à moral. Se alguém quiser mais, pode ler também Ética à Nicômaco, de Aristóteles, e A Ordem Natural, de Carlos Alberto Sacheri.
