Pesquisa sugere que um programa de Renda Básica Universal (RBU) tem impacto mínimo nas famílias, diminui a produtividade entre outros males… Entenda
Em outubro passado, relatei um estudo que concedeu aos participantes US$ 1.000 por mês e mediu os impactos da transferência. Mas os resultados decepcionam os defensores da Renda Básica Universal (RBU). Em resumo, o estudo constatou que as pessoas trabalhavam menos e, de acordo com os pesquisadores: “[Os participantes] usaram o tempo que ganharam trabalhando menos para se dedicar ao lazer. Mas também não há evidências d’um aumento no uso do tempo em outras categorias com as quais os proponentes do RBU dizem se importar. Como produção criativa, empreendedorismo, engajamento comunitário, autoaperfeiçoamento ou mesmo passar tempo com as crianças”.
Ademais, um segundo estudo sobre a Renda Básica Universal obteve resultados igualmente decepcionantes.
Estudos de RBU e Impacto nas Relações Parentais
Num artigo recente do National Bureau of Economic Research (NBER), os pesquisadores Patrick K. Krause, Elizabeth Rhodes, Sarah Miller, Alexander W. Bartik, David E. Broockman e Eva Vivalt examinaram os efeitos das transferências monetárias incondicionais no comportamento dos pais e das crianças.
Neste estudo, 1.000 famílias participantes receberam US$ 1.000 por mês durante três anos, enquanto um grupo de controle de 2.000 participantes recebeu apenas US$ 50 por mês. Então, o estudo acompanhou o impacto (ou a falta dele) desse apoio financeiro nos comportamentos e resultados parentais.
Vamos aos resultados, começando pelas boas notícias, pois pais no grupo de renda garantida gastaram mais com os seus filhos. Os pesquisadores estimam que destinaram US$ 43 adicionais por mês à alimentação e US$ 22 a mais para cuidados infantis, mas não surpreende. Conquanto à medida que a renda aumenta, esperamos que as pessoas aumentem os gastos. Porém, surpreende que esse gasto adicional não levou a resultados tangíveis, como melhoria da segurança alimentar.
Os pais entrevistados também relataram melhora nos comportamentos parentais, incluindo supervisão mais direta dos filhos. No entanto, outras descobertas complicam essa narrativa. Os pesquisadores não encontraram qualquer mudança significativa no tempo gasto em atividades parentais ou impacto positivo na “ordem” familiar, conforme as pesquisas junto aos participantes.
Impacto Mínimo da Renda Básica Universal nas Crianças
A atitude dos pais também não parece mudar. Os autores afirmam: “Não encontramos qualquer mudança nos resultados [de satisfação parental]… Da mesma forma, não constatamos que os pais relatem menos estresse ou vivenciem menos sofrimento mental.”
Todavia, também as crianças não apresentaram melhorias significativas. De acordo com a medida PROMIS de desenvolvimento sócio-emocional, as crianças em domicílios com Renda Básica Universal não apresentaram melhorias significativas em relação ao grupo de controle. O resultado em termos de desempenho educacional parece igualmente insignificante:
A matrícula em escolas públicas, a frequência, as taxas de repetência, a participação em programas para superdotados e talentosos e a maioria das medidas de pontuação em testes padronizados não foram afetadas pela transferência [de renda].
A transferência, de acordo com alguns resultados, aparentemente teve um efeito negativo nas notas dos testes de matemática. Entretanto, a significância estatística desse resultado depende de como os autores ajustam os controles. e o mesmo aplica-se aos resultados escolares. Pois crianças de famílias que receberam a RBU registraram pior desempenho, embora a significância do resultado diminua em alguns aspectos.
O comportamento na escola também não melhorou. O estudo não encontrou “efeito da transferência nas medidas disciplinares em geral, nem nas tomadas por um motivo específico. Por exemplo, quando aluno cometeu um crime, uma infração relacionada a drogas, álcool ou tabaco, ou violência física”.
Incentivos à Natalidade
Uma preocupação recente no Ocidente é a queda na natalidade, e embora geralmente a esquerda defenda a RBU, na direita propuseram pagamentos em dinheiro. Mas este estudo também refuta esse argumento. A pesquisa “descarta aumentos de mais de 0,03 filhos adicionais devido à transferência, com base em medidas de pesquisa, ou de 0,02 filhos adicionais com base em medidas administrativas”.
N’outras palavras, se der a um grupo de 100 famílias US$ 1.000 por mês de renda garantida, apenas três delas terão um filho adicional (em comparação ao que aconteceria sem a transferência). Porém em conjunto, esta pesquisa ilustra outro resultado desanimador aos defensores da renda básica universal. Houve melhorias em relação à renda em algumas métricas, mas o resultado é:
A transferência não teve efeito significativo na maioria dos resultados educacionais medidos nos registros administrativos da escola, nem afetou as características do ambiente doméstico, a segurança alimentar infantil, a exposição à falta de moradia ou a satisfação dos pais.
Conclusão sobre a RBU
Os maiores desafios da parentalidade não parecem se tornar muito mais fáceis com uma renda garantida de US$ 1.000 por mês. Embora todos os estudos apresentem limitações, este artigo, somado a outros estudos recentes de grande porte sobre renda básica universal oferece visão clara do que a RBU pode e, mais importante, não pode melhorar.
Artigo publicado originalmente na FEE, sob o título “Would Guaranteed Income Help Families?“. Traduzido por Roberto Lacerda Barricelli. Título adaptado.
