A Liberdade de Expressão não é algo dado pelo Estado, ou concedido por elites políticas, mas anterior a todos e essencial à democracia
Em uma ditadura totalitária ou autoritária, os governantes não precisam do apoio dos cidadãos para exterminar a liberdade de expressão. Poisnão há eleições com que se preocupar. Portanto, o regime simplesmente começa a fazer com que seus capangas militares e paramilitares prendam críticos. Asssimc omo desaparecam com eles em centros de detenção Logo, todos os demais compreendem a mensagem: Chega de críticas ao regime.
A Liberdade de Expressão e a Democracia
Num sistema democrático, reprimir críticas é muito mais difícil devido ao problema das eleições. Se os capangas de algum presidente democraticamente eleito começarem a perseguir críticos, prendê-los, torturá-los e matá-los, o governante arrisca-se à destituição do cargo na próxima eleição. Mas também ao impeachment.
Assim, numa democracia, governantes precisam descobrir maneiras sofisticadas e tortuosas de seduzir ou induzir as pessoas a concordarem com a destruição da liberdade de expressão.
Fundação da América e a Liberdade de Expressão
Os Pais fundaram os Estados Unidos com base no princípio da liberdade de expressão. Portanto, a Constituição, que instituiu governo com poderes limitados, não delegou ao governo federal o poder de suprimir críticas ou infringir o direito natural, concedido por Deus, à liberdade de expressão. Sendo assim, mesmo sem a Primeira Emenda, a liberdade de expressão continuaria legalmente imune a qualquer tentativa de suprimi-la ou destruí-la.
Mas, só esclarecendo, nossos ancestrais exigiram a promulgação da Primeira Emenda. Pois proíbe o governo federal de qualquer ação que infrinja, regule ou destrua a liberdade de expressão.
Por que nossos ancestrais consideraram sábio e até necessário promulgar a Primeira Emenda? Porque eram pessoas inteligentes. Conquanto sabiam que os governantes odeiam críticas e adoram elogios. Mas também que adotariam inevitavelmente medidas para intencionalmente infringir, controlar ou destruir a liberdade de expressão.
O que não se vê
Ora, é verdade que não prenderam alguém na América por manifestar-se contra o governo. De fato, há muitas fundações educacionais e think tanks libertários que manifestam regularmente contra as irregularidades do governo federal. Não prenderam qualquer um de nós. Mas significa que há liberdade de expressão neste país?
Na verdade, não. Autoridades federais há muito tempo criam maneiras sofisticadas de suprimir a liberdade de expressão em amplos setores da sociedade americana. Por exemplo, empresarial, educacional, bancário, médico e até a grande mídia. Essas maneiras sofisticadas envolvem a economia regulamentada e a sociedade de assistência social que o governo Franklin Roosevelt criou na década de 1930.
A retórica e as ações do presidente Trump talvez tragam à tona alguns desses sofisticados dispositivos de supressão. Por exemplo, seu ex-aliado Elon Musk, que manifestou publicamente contra o “grande e belo projeto de lei” de Trump, para continuidade dos gastos e dívida federais descontrolados, ameaçando destruir nosso país por dentro. Musk chamou de “um projeto de lei de gastos do Congresso massivo, ultrajante e cheio de carne de porco” e “uma abominação repugnante”.
Esse é um exercício clássico de liberdade de expressão. Mas qual a reação de Trump? Ameaçar Musk com corte de contratos federais. Seu “grande e belo projeto de lei” ainda elimina alguns benefícios fiscais aos automóveis Tesla de Musk. Todavia, também diz que talvez precise “colocar DOGE em Musk… DOGE é o monstro que talvez volte devore Elon Musk”. Ademais, sugeriu a possibilidade de deportar Musk.
Poder Central e Perseguição
N’outras palavras, Trump ameaça usar o poder do governo federal para destruir ou prejudicar gravemente um cidadão americano. E por quê? Simplesmente por manifestar-se contra o projeto de lei de gastos e dívida de Trump.
E não se enganem. Todo empresário do país sabe que todo presidente tem o poder de destruí-lo. Pois, d’um lado, muitas empresas dependem tanto da esmola federal, por subsídios ou contratos, que não imaginam perdê-la. Portanto, a última coisa será assumirem publicamente o que o presidente faz, como Musk. Observando as ameaças de Trump contra Musk, sabem o que os espera se fizerem o mesmo. Logo, a maioria deles permanecerá em silêncio sobre qualquer coisa que um presidente faça, especialmente em relações exteriores.
Considere os grandes e poderosos escritórios de advocacia que cederam às exigências de Trump. Por que fizeram isso? Talvez, um dos principais motivos seja o medo de perder contratos ou outros negócios que mantêm com o governo federal.
Considere as universidades que concordam em administrar suas escolas conforme as exigências de Trump. Por que aceitam isso? Porque, há muito tempo, autoridades americanas induziram-nas a recorrer ao seguro-desemprego. Agora, dependem tanto do seguro-desemprego que farão de tudo para não perdê-lo.
Regulamentação e Liberdade de Expressão
Mas não trata-se somente do sistema de auxílio-desemprego. Mas também do sistema de economia regulamentada imposto pelo FDR ao povo americano. O governo federal exerce o poder de destruir empresas simplesmente por meio da regulamentação.
Um exemplo perfeito desse fenômeno é o setor bancário. Pois todo presidente de banco nos EUA sabe que os inspetores federais têm poder para fechar bancos, encontrando facilmente violações de minuciosas regulamentações bancárias. Por conseguinte, jamais encontra-se um único presidente de banco em qualquer lugar do país confrontando qualquer presidente publicamente, como Musk.
Considere o acordo de US$ 16 milhões que a Paramount firma com Trump em relação a um vídeo editado d’uma entrevista que sua subsidiária CBS gravou com Kamala Harris. Por que a Paramount concorda com esse pagamento a Trump? Uma possibilidade é que a Paramount negocie uma fusão com outra empresa. No sistema de economia regulamentada dos EUA, o governo federal precisa aprovar a fusão.
Portanto, é perfeitamente possível que a Paramount concorde nesse acordo com Trump para garantir que o governo federal não bloqueie sua fusão.
Conclusão
É assim em todos os lugares. Por isso, raramente CEOs de universidades, grandes corporações, bancos, empresas médicas e outras instituições criticam políticas do governo federal. O sistema de auxílio-desemprego e o de economia regulada possuem dispositivos muito sofisticados. Ademais, os quais conseguiram silenciá-los. Sendo assim, não ousam exercer a liberdade de expressão, não importa o que diga a Primeira Emenda.
Publicado originalmente na The Future of Freedom Foundation, sob o título “What Freedom of Speech?”. Traduzido por Roberto Lacerda Barricelli.
