A herança de Vasco da Gama e Afonso de Albuquerque aplicada à política de coalizão de Juscelino Kubitschek (JK)
Se entendermos a ação portuguesa marítima (século X), só como ‘política’, ou ‘expansão territorial’, não haverá grandes diferenças na aplicação naquele período e nossa capenga república. Contudo, se aprofundamos o estudo, lançando mão da historiografia e análise social e antropológica sérias, a luz sobre essas relações não deixa dúvidas sobre essa questão. Como encontramos em Gilberto Freyre (1900 – 1987) e Roger Crowley (74). Aliás, encontrarmeos influência séculos depois, nestas terras, mesmo que ‘subconsciente’, em especial no Homem que eternizou sua sigla: JK.
As bandeiras hasteadas nas naus portuguesas e a importância dos sacerdotes e missionários a bordo. Assim como o desenrolar de suas ações. Mostra-nos outra preocupação no centro da atividade náutica de nossos ancestrais: a catequese, ou, aos amantes do preciosismo, “levar a Palavra de Deus”.
Os meios para a catequese de índios e ‘selvagens’ para construção d’uma civilização, os defendeu o filósofo brasileiro Mario Ferreira dos Santos (1907 – 1968). Apelando à necessidade “da Cruz e da Chibata” (entendidas como Amor do Cristo e disciplina e Lei da Civilização, não num contexto racial-escravagista).
A Diplomacia do Canhão
Quando Vasco da Gama (1469 d. C – 1524 d. C) chega às Índias, inaugura o que conhecer-se-ia como “diplomacia do canhão”. Segundo Crowley, após rechaçarem suas intenções totalmente, além do óbvio desprezo dos locais pelas mercadorias que os portugueses carregavam (consideradas feias, de pouco valor e até inúteis). Houve uma tentativa de emboscada em Calecute, contra Vasco da Gama. Numa traição incentivada por mercadores árabes e chineses, que temiam cumprir-se as promessas do comandante português. Ou seja, retornar com bens de real valia e ouro, acabando com o monopólio que possuíam na região.
Pois bem, Vasco retorna à Nau e implode a costa com a força dos canhões, após, envia mensagem contendo acusações e informando termos para Paz. Todavia, recebidos com falsa ‘alegria pelo Samorin (Samutiri). Porém, alcançar-se-á a pacificação só com Alfonso de Albuquerque conseguindo estabelecer uma feitoria para o comércio de especiarias, em 1513: a Fortaleza de Calecute.
Albuquerque, implacável nas batalhas que travou, contava com a ajuda de piratas anistiados. Ademais, alguns do quais receberiam honrarias e tornaram-se oficiais portugueses. E aqui a diplomacia do canhão abandona o mero expediente, para estabelecer-se como meio de obter tratados de paz. Mas também acordos comerciais, devido principalmente à forte resistência militar árabe.
Mas onde raios há alguma relação entre essa história e a política brasileira? Para elucidar, escolhi um ‘ilustre’ brasileiro, de nossa história recente.
O Médico e o ‘Monstro’
Iniciou na carreira como médico ‘sem pretensões políticas’ e a encerrou como Presidente do Brasil. Atendeu aos soldados mineiros feridos em batalhas na Serra da Mantiqueira, contra as forças Paulistas, durante a chamada Revolução Constitucionalista de 1932. Mas largou a profissão por suposta imposição d’um Interventor Federal, de Getúlio Vargas (1882 – 1954).
Juscelino Kubitschek de Oliveira (1902 – 1976) entrou para a política em 1933, através de nomeação à chefia de gabinete do Interventor Federal Benedito Valadares (1892 – 1973). Inicialmente declinaria da oferta, mas aceitou por ‘imposição’ de Valadares, que anunciou sua nomeação durante evento no hospital militar onde JK trabalhava.
Não fechou seu consultório, mas de médico politicamente despretensioso, viu-se cuidando da articulação do gabinete de Valadares. Logo, resolvia problemas com autoridades, abria estradas e conseguia a construção d’uma ponte da cidade de Diamantina (MG) à de Rio Vermelho (MG).
Como no ditado popular, “pegou gosto pela coisa”, elegendo-se Deputado Federal em 1934, cargo no qual ficou até o golpe do Estado Novo, em 1936. Mas ao qual retornaria após o fim da Ditadura de Vargas, em 1945. Nesta segunda fase conquistou fama por sua ‘política de bastidores’.
Bastidores de JK
Enfim chegamos ao que mais interessa! Sua ‘política de bastidores’ era agressiva e calcada principalmente em obras externas. Primeiro como prefeito de Belo Horizonte (MG), entre 1940 e 1945, depois como Governador de Minas Gerais, de 1951 a 1955.
Durante campanha a candidato do Partido Social Democrático (PSD) ao Governo de Minas Gerais, derrotou Bia Fortes, numa votação ‘secreta’, com fortes discursos e três votos a mais. Tancredo Neves (1910 – 1985) diria posteriormente que “até hoje é sigilo. Não se sabe quem votou em Juscelino, nem quem votou em Bias Fortes”.
Continuará agressivo numa campanha, agora como candidato do PSD ao governo de seu Estado. Pois percorrerá 168 municípios, prometendo “Energia e Transportes’ (aumento de produção elétrica e estradas decentes) aos cidadãos. Venceu a eleição e não demorou ao “prefeito furacão” tornar-se o “governador furacão”.
O canhão de JK
O estilo de governar permaneceu sempre o mesmo. O ‘canhão’ de JK funcionava por causa de suas obras, articulação, as verbas e feitorias. Mas também, porque sabia demonstrar poder e agir belicamente, como explicitaria alguns anos depois. Não à toa, contruir-se-ía cinco hidrelétricas em Minas Gerais durante sua administração, com amplo apoio para suas ‘façanhas’.
Buscou apoio de Vargas, eleito presidente em 1950, e obteve suas ‘bênçãos’, apesar de ter chamado o Estado Novo de ditadura, antes de aceitar ser prefeito da capital mineira. Aliás, JK é o único governador a participar do velório de Vargas, no Palácio do Catete, passando a mirar mais alto.
Se em 1952 houve a revolta de Uberaba (MG), por causa dos elevados impostos estaduais (achavam que pagaraim tantas obras com qual dinheiro?) e prejuízos milionários. Em 1955 esperava contar com o apoio dos parceiros em Minas Gerais, após renunciar ao cargo de governador e anunciar candidatura à Presidência.
Iniciou sua campanha após o presidende Café Filho (1899 – 1970) não citá-lo entre os aliados dos comunistas. Conquanto seu nome não figurou na leitura d’uma carta dos militares no programa “A Voz do Brasil”.
JK e a Presidência da República
Em visita a Bahia, durante sua campanha presidencial, JK encontrou-se com o então governador daquele Estado, Antônio Balbino (1912 – 1992). Quanto perguntado sobre a “verdadeira posição do Café”, com o qual o candidato colaboraria durante sua presidência, JK não titubeou.
Qual deles, Balbino? O vegetal ou o animal?
— Juscelino Kubitschek
Juscelino primeiro atirava com seus canhões, usando toda potência da ‘política de bastidores’, depois obtinha a rendição alegre e até dócil de seus adversários. Assim, vencia seus inimigos. Não deu outra, eleito 21º Presidente da República, com 400 mil votos a mais que o segundo colocado, Juarez Távora (1898 – 1975), da União Democrática Nacional (UDN).
Como não venceu com maioria absoluta de votos, a UDN tentou impedir a posse de JK. Era possível (e provável) que o presidente Interino, Carlos Luz (1894 – 1961), não desse-lhe a posse, tampouco ao vice-presidente eleito, João Goulart (1919 – 1976).
Todavia, através d’um levante militar do Ministro da Guerra, General Henrique Teixeira Lott (1894 – 1984), depuseram Luz, e JK assumiu. Mas só após alguns meses de Estado de Sítio, num 31 de Janeiro de 1956.
Conquistando a Coalizão
O tal “presidencialismo de coalizão” não é novidade no Brasil, antes, teremos em JK um perfeito exemplar. No livro “De Raposas e Reformistas – o PSD e a experiência democrática“, Lucia Hippolito fala também sobre a capacidade de JK em formar coalizões. Pois em votações que exigissem 2/3 do Congresso, a aliança PSD/PTB não seria suficiente (181 deputados equivaliam a 55% do Parlamento).
O presidente precisava domar os setores políticos e de Estado hostis, e escolheu começar pelos militares. Juscelino, não por acaso, proibiu manifestações ou comentários políticos por militares, em 21 de Novembro de 1956. Assim como ordenou a prisão do inimigo – segundo colocado na eleição presidencial de 1955 – General Juarez Távora, em 23 de Novembro de 1956. Contou novamente com o Ministro da Guerra, General Lott, e com novo ‘tiro de canhão’ obteve apoio e ‘docilidade’ dos militares, entre os quais não possuía base.
Sendo assim, a prisão de Távora serviu de exemplo aos demais militares, e outras ‘incitações udenistas’ seriam reprimidas com ajuda do General Lott, rendendo-lhe a alcunha de “fiador do regime”. Lott descobria as ‘conspirações’ e as desbaratava. Com a sempre prestativa intervenção de Lott, o presidente conseguia manter certa “ordem democrática”, como afirmam seus bajuladores. Ou uma aparência de ordem, que contou com apoio da chamada “chapa branca da UDN”.
Tendo a força bélica do general Lott, a autoridade do cargo, as verbas da caneta e a capacidade de produzir “exemplos”, Juscelino Kubitschek pacificou o Congresso. Ademais, o suficiente para manter a governabilidade e certa estabilidade.
Canhão mirado em Carlos Lacerda
Em 1957, quis criar novo ‘exemplo’, desta feita para adocicar os parlamentares e constituir maioria absoluta (2/3). Conquanto tentou abrir processo contra o (então) deputado Carlos Lacerda. No dia 15 de Fevereiro daquele ano, Lacerda lera na tribuna uma carta da Embaixada do Brasil em Buenos Aires (ARG) ao Itamaraty. Assim, confirmando o envolvimento de João Goulart em ‘negócios’ com Perón.
JK acusou Lacerda de traição e tentou processá-lo no Tribunal Militar, onde seus vassalos provavelmente triturariam o inimigo. No entanto, precisava de licença da Casa Legislativa, por maioria absoluta de votos, para levar o processo aos militares.
Carlos Lacerda deporia por 12 horas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em acontecimento inédito na história do país. Em 15 de Maio de 1957, após votação secreta, o Plenário negou a licença para processar o Parlamentar, por 152 votos favoráveis. JK precisava de maioria simples (164 / 50% mais Um).
Tivesse JK derrubado o Corvo, e provavelmente a maioria da oposição postar-se-ia de joelhos. Mas faltou pólvora e a bala prendeu na Caronada.
Brasília
Ora, se quando deputado federal pela segunda vez, JK tentou levar a capital federal do Rio de Janeiro (RJ) para o Triângulo Mineiro. Agora, como presidente, construiria uma capital no Planalto Central.
A oposição tratava a construção de Brasília com desdém e chacota, contudo, JK prometeu que realizaria. Também prometeu desenvolver economicamente o Brasil, aplicando plano de elevados gastos públicos com industrialização e ‘infraestrutura’. Para variar, mais um de seus planos agressivos, cujo slogan “50 anos em 5” entrou para os anais da história brasileira.
Entretanto, a oposição percebeu que a construção de Brasília e a transferência da capital federal não era só loucura do presidente, mas caminhava a passos largos. Então, tentou atrasar ao máximo, visto que era muito tarde para impedir sua realização. O importante era atrasar a entrega, fixada para 21 de Abril de 1960, em homenagem à Inconfidência Mineira.
Seria por acaso que JK escolhera tal data? O que a história confirma é a entrega da nova capital dentro do prazo, em apenas 41 meses de obras, com muitos ‘recursos e empregos distribuídos‘.
A rede do clientelismo
Nas eleições de 1958, o PSD viu a UDN crescer no legislativo e conquistar quatro governos, contra apenas dois do partido do presidente. Também via o PTB crescer às suas custas, entre o eleitorado dos sindicatos e no Interior, além de disputar consigo na política local, abrindo inúmeros diretórios pelo país. Tudo isso usando as verbas e cargos dos ministérios do Trabalho e da Agricultura.
No mesmo ano, insistiram no retorno de Amaral Peixoto, dos Estados Unidos da América (EUA), para assumir o Ministério da Aviação. Era a pasta com maior quantidade de recursos, entre verbas e cargos por todo o país. Logo, usaram a estratégia de empreguismo, que transformava o aliado PTB numa potencial ameaça.
JK criou até uma administração paralela para contornar os órgãos tradicionais e usar livremente das verbas, cargos e influência. Porém, desagradou aos caciques da Velha Guarda pessedista, que viram-se alijados desse arranjo.
Distribuindo liberalmente esses recursos e fechando a torneira quando quisesse, JK fazia diversos políticos de reféns. Primeiro tornando-lhes devedores de sua liberalidade, depois, tornando-se cliente deles. Pois fariam o necessário para manter a torneira aberta.
Esse clientelismo ainda permanece nas nossas administrações nacionais. Por conseguinte, a rapina mira no dinheiro dos pagadores de impostos e as funções por eles custeadas. Distribuir recursos, através de emendas não impositivas, indicações a cargos e loteamento das pastas ministeriais, tornou-se a regra da governabilidade no Brasil.
Insurreição, acusações e… Pirataria?
Talvez o caso mais inusitado durante a presidência de JK seja a Revolta de Aragarças, em 1959. Quando um grupo de 12 militares atuou no sequestro do avião Constellation, da Panair. O vôo saiu do Rio de Janeiro rumo a Manaus, com 46 pessoas, incluindo o Senador Remy Archer (1914 – 1997), do PSD do Maranhão.
Instalado o maior fundurcio na Câmara dos Deputados, discursos inflamados ecoam na tribuna, tanto em condenação do ato, quanto em apoio. Mas leu-se uma carta aberta dos militares que participavam da ação. Sequestraram cinco aviões, mas só aquele com passageiros.
Se era a intenção que as acusações contra o governo de aliar-se a comunistas, ao parlamento de não fiscalizar o executivo, e à justiça de omissão, trouxessem o engajamento das forças armadas à deposição de Juscelino. Então, os militares envolvidos (da Aeronáutica e Marinha) mergulharam na frustração.
Apenas três civis engrossaram as fileiras. E tal pífio contingente, estacionado em Aragarças, facilmente os militares reprimira, sob controle de Lott. Inclusive, metralhando um dos avioes, e atenado fogo a outro. Quem não rendeu-se, fugiu para a Argentina, ou Paraguai. Mas soltaram o reféns em Buenos Aires.
Kubitschek taxou a revolta de motim e ação de pirataria aérea, enquanto o jornal Última Hora chamou os revoltosos de golpistas.
JK-65
Uma vez presidente, não havia outro cargo maior a disputar. Logo, ocupar qualquer outra cadeira seria um ‘rebaixamento’, mas a reeleição era proibida. Todavia, JK não desanimou em seu intento de retornar à cadeira presidencial. Surge o JK-65, como consta no livro de Hippolito, que confirmar-se-ia em 1964.
Para viabilizar seu retorno à Presidência da República, Juscelino pavimentou essa estrada com reforma do PSD através da Ala Moça, que contava com novos expoentes. Nessa intenção, fortaleceu o gabinete paralelo, concentrando cada vez mais recursos e gerando mais devedores. Porém, o retorno de Valadares ao Comando Nacional do partido inviabilizou a reforma.
A próxima cartada: convencer membros do PSD a ajudarem na derrota proposital do candidato pessedista nas eleições de 1960, seu antigo ‘fiador’, agora Marechal Lott. JK dispunha-se a destronar o próprio partido e sabotar o maior aliado dos anos à frente do executivo nacional. Pois sabia que uma vitória de Jango pelo PTB, para a vice-presidência, era praticamente inevitável. Mas também sabia que se o PSD perdesse, levaria a UDN à presidência.
Para JK, uma administração UDN/PTB teria problemas consideráveis e careceria de governabilidade. Não haveria acordos e a UDN não perderia a oportunidade de tomar ministérios chave dos trabalhistas, minando seu poder e crescimento.
Nesse cenário, ainda que o PSD perdesse a presidência, seria necessário à UDN, para viabilizar o governo. JK frearia o PTB e manteria poder de barganha, mas, não contava com os acontecimentos posteriores. Por exemplo, a renúncia do próximo presidente, Jânio Quadros, e a ruptura institucional ente Jango e os militares, tampouco com o contragolpe de 1964.
Tanto imaginava que haveria Eleições em 1965, que apoiou o contragolpe sob promessa do General Castelo Branco de que o pleito ocorreria normalmente. Chegou lançar-se candidato pelo PSD, mas não houve a corrida presidencial.
Cassação e Fim da JK-65
Em 6 de Junho de 1964 cassaram seu mandato de Senador por Goiás. O anúncio no programa A Voz do Brasil o surpreendeu. Foge para o exílio na França, após diversos inquéritos militares serem abertos para investigar suas finanças e de políticos e empresários ligados a si.
Naufragou a nau JK-65, mas seu legado permanece impregnado na mentalidade e no modus operandi da política brasileira. A rapinagem do Novo Centro, sua capacidade de negociar apoio em troca de recursos e a formação de coalizões, para o Bem ou o Mal, são quase patrimônio da administração pública no Brasil.
Faleceu num acidente de carro na Via Dutra, quando viajava de São Paulo (SP) ao Rio de Janeiro (RJ), em 22 de Agosto de 1976. Desde então, teorias sobre um suposto assassinato por agentes do Regime Militar rodam o imaginário popular.
Referências
- Hippolito, Lucia; PSD, De Raposas e Reformistas, Paz e Terra, Rio de Janeiro, 1 ª edição, 1985;
- Crowley, Roger; Os Conquistadores, Como Portugal forjou o primeiro Império global, Editora Crítica | Planeta, São Paulo, 1ª edição, 2016, Tradução Helena Londres;
- Freyre, Gilberto; O Luso e o Trópico, É Realizações, São Paulo, 1ª edição, 2010;
- Ferreira dos Santos, Mário; Invasão Vertical dos Bárbaros; É Realizações, São Paulo, 1ª edição, 2012;
- Montello, Josué; O Juscelino Kubitschek de Minhas Recordações, Editora Nova Fronteira, Rio de Janeiro, 1ª edição, 1999;
- Lacerda, Carlos; Depoimento, Editora Nova Fronteira, Rio de Janeiro, 1ª edição, 1977;
- Kubitschek de Oliveira, Juscelino; Meu caminho para Brasília, Editora Bloch, Rio de Janeiro, 1ª edição, 1974;
- Silva, Hélio; Juscelino Kubitschek – 19º Presidente do Brasil, 1956 — 1961, Editora Três, São Paulo, 1ª edição, 1983;
- Costa Couto, Ronaldo; Juscelino Kubitschek, Edições Câmara dos Deputados / Edições Técnicas do Senado Federal, Brasília, 1ª edição, 2011;
- Jatobá, Roniwalter; O Jovem JK, Editora Nova Alexandrina, São Paulo, 1ª edição, 2005;
- da Silveira, Prof. Itamar Flávio; O Contragolpe de 1964, Sotexto, São Paulo e Paraná, 2ª edição, 2021.
