A direita política enfatizou que a lei não deve defender a vida e não criar “direito” ao suicídio assistido, mesmo que o isente de processo
Depois da França, a Itália se prepara para alterar sua legislação e legalizar o “suicídio assistido”. Todavia, o debate dura vários anos, e a coalizão liderada por Giorgia Meloni precisa encontrar um equilíbrio difícil. Afinal, precisa defender a vida, reafirmar sua dignidade e atender às demandas organizadas de pacientes terminais que desejam pôr fim à própria vida.
Ativismo Judicial pela Eutanásia é contra Defender a Vida
Uma decisão do tribunal constitucional italiano abriu a caixa de Pandora da eutanásia em 2019. Pois decidiu contra a criminalização automática da eutanásia, após o caso de grande repercussão de Marco Cappato. Um político que levou um deficiente à Suíça para um suicídio assistido.
A decisão criou uma situação sem precedentes ao considerar a eutanásia legal, embora continuasse proibida pela lei italiana. Snedo assim, o tribunal decidiu autorizar o suicídio assistido para pacientes “mantidos vivos por tratamento de suporte à vida e sofrendo d’uma condição irreversível que causa sofrimento físico e psicológico, considerado insuportável. Mas que são plenamente capazes de tomar decisões livres e informadas”. O tribunal também instou o parlamento a abordar a questão e redigir uma lei mais permissiva.
Suicídio Assistido por Excludente de Licitude
O projeto de lei levou muito tempo para ser elaborado. Entretanto, as comissões de Justiça e Saúde do Senado adotaram um texto de compromisso, em 2 de julho. Portanto, abriram caminho ao debate plenário, inicialmente agendado para 17 de julho.
O artigo 1º do projeto de lei estabelece que “o direito à vida é um direito fundamental do indivíduo” e que “a República assegurará a proteção da vida de toda pessoa, independentemente de idade, estado de saúde ou condição social”. Dito isso, o artigo 2º altera o Código Penal, que atualmente condena qualquer pessoa que “incite o suicídio”, “reforce a intenção suicida de outrem” ou “facilite a execução do suicídio de qualquer forma”. Mas, a partir de agora, quem “facilitar o suicídio assistido” não estará mais sujeito a processo criminal.
O projeto de lei enfatiza a importância dos cuidados paliativos, que devem ser sempre oferecidos aos pacientes como primeiro recurso. Também especifica que nem a equipe nem os recursos do Serviço Nacional de Saúde podem ser utilizados no suicídio assistido. Assim, evitando abusos do sistema público, que impulsione a morte por razões orçamentárias.
Defender a Vida contra a Sanha dos Adoradores da Morte
A elaboração do projeto de lei é objeto de acalorado debate. O grande número de emendas ao texto inicial (mais de 140, incluindo cerca de 100 propostas pela oposição) fez com que o texto não estivesse pronto até o prazo final de 17 de julho. Portanto, adiaram os debates para setembro.
Partidos de esquerda e de centro (Partido Democrata, Movimento 5 Estrelas e Verdes) criticam o projeto de lei. Pois consideram estar muito aquém das recomendações do Tribunal Constitucional. Criticam, em particular, a ideia de que o Serviço Nacional de Saúde não esteja envolvido no processo. Conquanto veem isso como uma forma de impedir aos pacientes o acesso fácil ao suicídio assistido.
À direita, Fratelli d’Italia, Lega e Forza Italia acreditam que o projeto de lei atinge o equilíbrio certo. Pois era muito importante para eles que a lei não estabelecesse um “direito” ao suicídio assistido. Mas, sim, permitisse uma simples descriminalização. O texto apenas regulamenta as condições sob as quais uma pessoa que ajuda outra a morrer pode escapar de processo criminal.
No entanto, como acontece geralmente em questões sociais altamente sensíveis, os deputados de cada grupo parlamentar votarão como desejarem.
Matéria publicada originalmente em European Conservative, sob o título “Italy’s Dilemma: Decriminalising Death, Defending Life“. Traduzido por Samara Barricelli
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