Bruxelas aprova proibição gradual das importações de GNL e Gás Russo até 2028, apesar da forte oposição da Hungria e Eslováquia
A União Europeia deu um passo decisivo para acabar com sua dependência da energia russa. Em um movimento histórico, o Conselho da União Europeia chegou a um acordo sobre uma proposta regulatória. Sendo assim, eliminará gradualmente as importações de gás natural liquefeito (GNL) e gás russo, a partir de 2026.
O plano, dividido em três etapas, constitui um pilar da estratégia mais ampla da UE, o REPowerEU. Isto é, o roteiro elaborado para eliminar a dependência de combustíveis fósseis russos após a militarização do fornecimento de energia por Moscou durante a guerra na Ucrânia.
Uma Estratégia de Saída em Três Estágios
O plano de eliminação gradual terá início em 1º de janeiro de 2026. Por conseguinte, os Estados-membros da UE não poderão mais assinar novos contratos de GNL ou gás russo. A segunda fase, com vigência a partir de 17 de junho de 2026, encerrará os contratos de curto prazo existentes. Por fim, até 1º de janeiro de 2028, eliminarão totalmente todos os contratos de longo prazo.
De acordo com o texto aprovado em Bruxelas, só permitirão modificações em contratos existentes se para fins operacionais estritamente definidos. Porém, não poderão resultar em aumento de volumes. No entanto, concederão algumas exceções a países sem litoral ou àqueles recentemente afetados por interrupções em suas rotas de abastecimento. Portanto, isso permitirá flexibilidade limitada para manter a segurança energética durante a transição.
As vozes dissidentes: Hungria e Eslováquia pró Gás Russo
Embora quase todos os Estados-membros endossem o plano, Hungria e Eslováquia opuseram-se firmemente. Pois ambos os países dependem muito das importações de energia da Rússia. Conquanto argumentam que a regulamentação representa uma ameaça direta à segurança energética e às economias nacionais.
O Ministro das Relações Exteriores da Hungria, Péter Szijjártó, criticou duramente a decisão da UE. Ademais, chamando-a de “uma sentença de morte para a segurança energética da Hungria”. Mas também enfatizou que as realidades geográficas e a infraestrutura existente deixam a Hungria com poucas alternativas viáveis no curto prazo.
“Para nós, o fornecimento de energia é uma questão de realidade física, não política”, disse Szijjártó. Também alertando que a abordagem da UE ignora as vulnerabilidades específicas das nações da Europa Central.
Da mesma forma, a Eslováquia expressou preocupações de que a transição imporia pesados encargos econômicos. Logo, poderia comprometer a sua produção industrial, especialmente nos setores dependentes de energia acessíveis.
O contexto mais amplo: cortes nas receitas de guerra de Moscou
O embargo gradual da UE ao gás russo não é meramente uma política energética — mas uma declaração geopolítica. Pois, ao reduzirem sistematicamente as importações, Bruxelas pretende privar Moscou d’uma fonte de receita fundamental. Isto é, que há muito tempo financia os esforços de guerra do Kremlin na Ucrânia.
A declaração do Conselho descreveu a proposta como “um elemento central do roteiro REPowerEU para acabar com a dependência da UE da energia russa”. Assim como lembrou as repetidas interrupções e manipulações do fornecimento de gás russo desde 2022. Que tiveram efeitos desestabilizadores significativos nos mercados de energia europeus.
Planos Nacionais de Diversificação contra o Gás Russo
De acordo com a nova regulamentação, todos os Estados-membros da UE serão obrigados a apresentar planos nacionais de diversificação. Ademais, tais documentos devem delinear a estratégia, os desafios e as medidas de cada país. Para a transição do gás russo para fontes alternativas — incluindo energia renovável e aumento das importações de GNL de outros parceiros. Assim como as interconexões aprimoradas entre os Estados-membros.
Os países que comprovarem que não recebem mais gás russo, direta ou indiretamente, receberão isenções de certas obrigações. No entanto, outros devem demonstrar progressos concretos para acabar com as importações de energia russas até o prazo de 2028.
Regras Aduaneiras e de Monitorização Simplificadas
Em comparação com a proposta original da Comissão Europeia, o Conselho introduziu procedimentos aduaneiros simplificados para alternativas ao gás russo. Portanto, os importadores agora enviarão informações às autoridades competentes só antes da entrada do gás no território aduaneiro da UE. Em contrapartida, o gás russo permanecerá sujeito a requisitos de declaração mais rigorosos durante a fase de transição. Incluindo divulgações detalhadas sobre volumes contratuais, duração e quaisquer modificações.
Uma Ruptura Permanente com a Energia Russa
A decisão da UE representa mais do que apenas mais um pacote de sanções. Como observou o Ministro dinamarquês da Energia e Clima, Lars Aagaard, a regulamentação representa “o cerne da nossa oposição ao gás russo”. Ele enfatizou que, embora as sanções possam complementar essa medida, o novo quadro estabelece uma mudança estrutural permanente: mesmo que a paz seja alcançada na Ucrânia, a UE não retornará às importações de energia russa.
Ecoando esse sentimento, o comissário da UE, Dan Jørgensen, chamou a medida de “um sinal muito, muito importante”. Segundo ele, a Europa não está apenas buscando independência temporária de Moscou, mas está se comprometendo com um futuro livre de combustíveis fósseis russos.
Em essência, o plano trifásico da UE sinaliza o encerramento de um capítulo histórico. Após décadas de dependência da energia russa, a Europa está definindo um rumo definitivo rumo à diversificação, resiliência e autonomia estratégica — mesmo ao custo de desafios de curto prazo para alguns Estados-membros
Publicado originalmente no The Conservative Online, intitulado “Phase Plan to End Dependence on Russian Gas“. Traduzido por Roberto Lacerda Barricelli.
