Quando o valor da vida perde a supremacia à autonomia, a elegibilidade ao suicídio assistido tende a expandir-se ao longo do tempo
O conservador Partido Democrático Esloveno declarou que uma lei sobre suicídio assistido aprovada em 18 de julho: “abre a porta à cultura de morte, a perda da dignidade humana e a minimização do valor da vida, em particular dos mais vulneráveis”.
A Eslovênia legalizou o suicídio assistido na sexta-feira passada. Pois legisladores aprovaram uma lei que concede a adultos em estado terminal o “direito” ao suicídio. Cinquenta votaram a favor, 34 contra e três abstiveram-se. Portanto, entrou ao grupo dos recentes países europeus a ter uma essa legislação. Por exemplo, a Áustria legalizou o suicídio assistido em janeiro de 2022, após decisão do Tribunal Constitucional. Recentemente aprovaram um projeto de lei sobre eutanásia em terceira leitura no Parlamento do Reino Unido. Agora, segue para a Câmara dos Lordes.
Cinquenta e cinco por cento dos eslovenos votaram a favor do suicídio assistido em um referendo nacional no ano passado; a Comissão de Ética Médica do país declarou esta semana que continuam se opondo à lei, apontando para riscos éticos intransponíveis.
Lobby contra o Valor da Vida
“Há vários anos, a ONG Srebrna nit e diversas pessoas pressionam pela legalização da eutanásia na Eslovênia”, disse o jornalista e ativista de direitos humanos Nejc Povirk ao europeanconservative.com.
No ano passado, apresentaram uma lei que legalizava a eutanásia, mas enfrentaram oposição significativa, principalmente de organizações e associações médicas. Os críticos apontaram o absurdo de aprovar tal lei em meio a um sistema de saúde em colapso e num país no qual os cuidados paliativos sistemáticos são gravemente subdesenvolvidos.
Nejc Povirk
“O atual governo de coalizão de esquerda convocou então um referendo consultivo, realizado paralelamente às eleições para o Parlamento Europeu”, disse Povirk.
Como o debate público estava focado em outros tópicos devido às eleições, as pesquisas previam que mais de 75% das pessoas apoiariam a eutanásia. No entanto, em um resultado surpreendente, apenas cerca de 55% votaram a favor, o que foi um choque até mesmo para os proponentes da lei.
Nejc Povirk
O resultado reduziu as ambições do governo. Por isso, apresentou um projeto de lei de “compromisso”. Em vez da eutanásia, o governo optou pelo suicídio assistido. Ou seja, o “fim voluntário da vida” se o paciente o solicitar e o realizar por conta própria, com a presença da equipe médica. O projeto também exclui explicitamente o suicídio assistido para doenças mentais. Sendo assim, permite para doenças incuráveis e sofrimento insuportável, com avaliação de elegibilidade por dois médicos e aprovação final por um psiquiatra e uma comissão.
Oposição se Movimenta
Segundo Porvik, os defensores dos direitos humanos planejam continuar lutando. “Os oponentes já começaram a coletar assinaturas para iniciar um referendo legislativo. Será necessário um amplo debate público”, disse Povirk.
Existe também a possibilidade d’uma revisão constitucional, visto que a Constituição eslovena afirma que a vida humana é inviolável. Portanto, implica que uma emenda será necessária para permitir plenamente essa lei. A experiência do referendo consultivo demonstrou que o aumento do debate público tende a aumentar a oposição. Muitas pessoas reconhecem que, por trás da proclamada “compaixão” pelo sofrimento, escondem-se elementos de capacitismo e etarismo. Ou seja, a ideia de que algumas vidas são menos dignas e certos indivíduos não merecem mais ajuda para continuar vivendo.
Nejc Povirk
A legislação também cria outros dilemas jurídicos ao permitir a realização do suicídio assistido numa instituição médica ou na casa do paciente. Isso, observou Porvik, significa que “proprietários de imóveis, como proprietários ou administradores de instalações, não podem legalmente impedir isso, levantando sérias preocupações sobre os direitos de propriedade e a liberdade de estabelecer organizações ou casas de repouso com base em crenças específicas”. Logo, está obscuro se a nova lei permitirá que casas de repouso cristãs ou instituições de cuidados paliativos proibam o suicídio assistido em suas instalações.
Perseguição aos Objetores de Consciência
A experiência de objetores de consciência em outros países motiva esses temores. Por exemplo, no Canadá, o governo negou o financiamento e requisitou um hospício na Colúmbia Britânica, por recusar-se a permitir a eutanásia na instituição. N’outro caso assustador, em 2017, a notória praticante de eutanásia Ellen Wiebe “infiltrou-se” no Louis Brier Home Hospital, em Vancouver, um asilo judaico ortodoxo que proíbe a eutanásia, carregando medicamentos letais e outros equipamentos em grandes bolsas para evitar a detecção.
Sem anunciar-se na recepção, dirigiu-se ao quarto de Barry Hyman, de 83 anos, que sofria de câncer de pulmão, e aplicou-lhe uma injeção legal. “Temos vários sobreviventes do Holocausto no prédio”, disse David Keselman, CEO da Louis Brier, furioso. “Isso é uma grande preocupação… quando veio à tona, criou um nível muito significativo de ansiedade e caos, especialmente para esses indivíduos.” Uma investigação do Colégio de Médicos e Cirurgiões da Colúmbia Britânica, no entanto, inocentou Wiebe de qualquer irregularidade.
Valor da Vida na Relação entre Indivíduos e Estado
Todos os países que legalizaram o suicídio assistido ou a eutanásia transformaram fundamentalmente a relação entre o indivíduo e o Estado. Mas particularmente entre os vulneráveis e o governo. Porém, este não é um argumento de “ladeira escorregadia”*. Pois há vários estudos de caso que comprovam que essa transformação é uma inevitabilidade demonstrável. Ativistas de direitos humanos eslovenos reconhecem isso e preparam-se para a luta.
“A exposição das consequências catastróficas de leis semelhantes no exterior — particularmente no Canadá, Bélgica e Holanda — demonstrou influenciar significativamente a opinião pública”, enfatizou Porvik. “Quando o valor da vida perde a supremacia à autonomia, a elegibilidade ao suicídio assistido tende a expandir-se ao longo do tempo. Essa mudança também afeta as atitudes sociais, promovendo a ideia de que, em algum momento, os vulneráveis têm o dever de não ser um ‘fardo’ para a sociedade.”
Nota do Editor
Ladeira Escorregadia (slippery slope) – argumento sugerindo que uma mudança pequena ou ação inicial resultará em consequências cada vez piores, ou seja, como escorrega-se numa ladeira íngreme.
Artigo publicado originalmente no European Conservative, sob o título “Slovenia’s Battle Over Life and Death Has Just Begun“. Traduzido por Roberto Lacerda Barricelli.
PARA VOCÊ
- EUA | Wokismo aumentou a ameaça de Assassinos em Massa?
- Prefeito critica ‘ódio transgênero’ e armas por ataque em Igreja
- A Croácia Enterrou mais Vítimas de Regime Comunista Iugoslavo
- Festivais Tradicionais em Aldeias: Mais “Conspirações de Extrema Direita”
- Chesterton em “Capitalismo e o Distributismo”
