Novas leis podem obrigar os motoristas da Uber a aderirem a sindicatos que não escolheram e seguir regras com as quais não concordaram
Uma medida aprovada por votação popular em Massachusetts, EUA, a novembro de 2024, concede aos motoristas “de Uber” o direito de se sindicalizarem. À primeira vista, parece bom. Afinal, “apoiar os trabalhadores” é mensagem que ressoa para muitos de nós. Mas preocupa a realidade para os motoristas de aplicativos que valorizam a flexibilidade e a independência.
Experiência na Trader Joe’s
Eu trabalhava numa loja da Trader Joe’s quando alguns funcionários tentavam sindicalizar-se. Então, sei por experiência. Em 2022, meus colegas iniciaram o processo de sindicalização. Nunca assinei uma ficha de filiação, nem me filiei e tampouco quis ser representado por um sindicato. Mas não era contra sindicatos. Simplesmente não tinha certeza se deveria filiar-me a esse. Pois os organizadores não pareciam saber o que faziam.
Quando o sindicato obteve certificação, negociaram meus salários, benefícios e condições de trabalho a portas fechadas. A maioria dos meus colegas não tinha direito a voto na liderança ou na estratégia do sindicato. E, se eu tivesse permanecido tempo suficiente, teria sido obrigado a pagar mensalidades a uma organização à qual nunca escolhi me filiar, já que, de acordo com o National Right to Work Legal Defense Fund , Massachusetts não é um estado com leis de “direito ao trabalho” e o Trader Joe’s, meu empregador, é uma empresa privada.
Por isso, estou alertando os eleitores de Massachusetts e os motoristas de aplicativos de transporte que a proposta de lei “Iniciativa de Sindicalização e Negociação Coletiva para Motoristas de Aplicativos de Transporte”, com frequência chamada de “Questão 3”, aprovada no outono de 2024, é uma armadilha.
A Armadilha
Venderam a medida como forma de dar aos motoristas “a possibilidade de se organizarem”. Mas não informam aos eleitores que a nova lei estabelece um sistema de negociação setorial inédito no país, para motoristas de aplicativos de transporte. Isto é, se uma pequena parcela dos motoristas concordar em sindicalizar-se, obrigarão todos os demais, em todas as empresas do estado, a seguirem as regras e pagarem mensalidades ao sindicato.
Os números necessários para sindicalizar os motoristas de aplicativos de transporte são surpreendentemente baixos. Conforme o Axios, só 5% dos motoristas precisam aderir ao sindicato. Então, 25% dos chamados “motoristas ativos” devem apoiar a formação d’uma unidade de negociação. Ou seja, um grupo de funcionários que negocia com a gerência. Após atingir tal limite, o estado reconhece um sindicato que representará todos os motoristas. Isto é, independentemente de terem apoiado ou não a sua formação.
N’outras palavras, se você é motorista autônomo de aplicativo de transporte em Massachusetts, não tem escolha. Pois o sindicato escolhe por você. Além disso, se 5% dos trabalhadores quiserem formar um sindicato, todas as empresas de transporte por aplicativo devem fornecer as informações de contato dos motoristas aos representantes sindicais.
Em todo o país, o limite para a formação de uma unidade de negociação coletiva é a maioria dos votos. Massachusetts agora propõe impor a sindicalização obrigatória com muito menos apoio. Ademais, com negociações setoriais que estendem-se pr’além d’um único local de trabalho. Logo, chegando aos carros dos motoristas de aplicativos de transporte em todo o estado.
Regulamentação do Uber
Como relatado pela WBZ News de Boston , “[o voto “sim” do ano passado] exigiria que o estado de Massachusetts estabelecesse novo conjunto de regulamentações para os motoristas da Uber e ao setor de transporte por aplicativo. Assim, negociariam entre si melhores salários e benefícios”. E melhores salários e benefícios parecem bons à primeira vista. Mas, mais regulamentações significam menos liberdade para os motoristas gerenciarem sua jornada de trabalho e desfrutarem d’um emprego flexível.
A flexibilidade torna o trabalho de motorista de aplicativo, como a Uber, atraente. Especialmente para aqueles trabalhadores de meio período, estudantes e imigrantes. Ou seja, qualquer pessoa que precise conciliar vários empregos e responsabilidades familiares. Enquanto um contrato sindical retira a liberdade de escolher quando e por quanto tempo trabalhar.
Quando eu trabalhava no Trader Joe’s, meus colegas e eu não precisávamos d’um sindicato para ter bom ambiente de trabalho; já tínhamos um. A campanha sindical não melhorou as coisas; pelo contrário, nos dividiu. Acabei mudando para Michigan, porque minha parceira teve uma ótima oportunidade de emprego, e hoje estou feliz trabalhando num Trader Joe’s sem sindicato. Minha experiência comprova o seguinte: um ótimo ambiente de trabalho não exige sindicalização imposta pelo governo.
Alerta ao Eleitorado e aos Trabalhadores
Os eleitores de Massachusetts, incluindo, e especialmente, os motoristas da Uber, devem refletir sobre o verdadeiro significado da “Questão 3”. Conquanto não trata-se de conceder aos motoristas o “direito de se organizarem”. Mas de eleitores forçando os trabalhadores relutantes a aceitarem um acordo que jamais solicitaram.
Vi em primeira mão no Trader Joe’s o que acontece quando um sindicato intromete-se onde não é bem-vindo. Se Massachusetts quer ajudar os motoristas da Uber e outros aplicativos de transporte, deve proteger a flexibilidade, não prejudicá-la. Muito menos forçando motoristas independentes a filiarem-se num sindicato que jamais apoiaram.
Publicado originalmente na FEE, intitulado “Massachusetts Voters Support Unions for Uber Drivers“. Traduzido por Roberto Lacerda Barricelli
