Anistia Internacional Alerta para Crimes de Guerra no Congo

Grupo apoiado por Ruanda pratica ações equivalente a crimes de guerra no Congo, aponta relatório da Anistia Internacional

A Anistia Internacional emitiu relatório de investigação recente acerca das atividades do grupo M23. Conforme aponta o documento, as atividades dos guerrilheiros envolve prisões arbitrárias, sequestros com pedido de resgate, torturas e assassinatos. Enquanto os observadores internacionais se preocupam exclusivamente com um Cessar-Fogo entre Israel e Irã, e a intervenção dos EUA, os conflitos na África permanecem ‘esquecidos’. Há os interesses econômicos por petróleo e terras raras, mas o nível de influência (e controle) das potências diferem significativamente entre Oriente Médio e África.

Anistia Internacional aponta Crimes de Guerra

No mesmo relatório, a Anistia Internacional aponta a equivalência entre as ações do M23 e crimes de guerra. Porém, o grupo não atua sozinho! Mas barbariza o leste da República Democrática do Congo (RDC) com suporte de Ruanda. A organização entrevistou 18 civis presos ilegalmente nos centros de detenção do M23, entre fevereiro e abril deste ano. Quem não foi torturado, afirmou que presenciou a tortura de outrem.

O M23 acusa os detidos de ocultação de armas e conspirar com autoridades congolesas. Todavia, são centenas de presos sem acesso a advogado, ao devido processo legal, tampouco contato com familiares. As famílias só são contatadas quando o M23 pede dinheiro em troca da libertação de seus entes queridos.

Anistia Internacional exige Monitoramento

A ONG pediu a libertação dos ilegalmente detidos e clamou às autoridade internacionais por monitoramento dos centros de detenção por órgãos independentes. Contudo, também relatou casos de desaparecimento de presos. É uma preocupação na Anistia Internacional que o M23 esconda suas reais ações, pois controla parte considerável do flanco oriental do Congo.

Todavia, o M23 tenta expandir-se para além daquelas terras, sob a narrativa de restaurar a ordem. Entretanto, os métodos entregam outros objetivos: conquista de poder e opressão ao povo. “As declarações públicas do M23 sobre a restauração da ordem mascaram o tratamento desprezível que dispensa aos detidos. Pune brutalmente aqueles que considera oponentes e intimida outros, para que ninguém ouse questioná-lo”, disse Tigere Chagutah, diretor regional da Anistia Internacional.

Há décadas ocorrem essas disputas no leste congolês, mas agora com participação ostensiva de mais nações, como o Burundi. Pois são forças militares deste país africano – herdeiras dos genocidas ruandeses -, que frearam os avanços do M23. São mercenários contra mercenários, mas se a escalada não retroceder, em breve serão terroristas contra terroristas. Porém, apesar dos holofotes não se virarem às questões africanas – exceto quando a mídia internacional e seus financiadores desejam explorar alguma narrativa ideológica e lucrar com a desgraça alheia -, o presidente americano Donald J. Trump acenou com uma esperança.

Negociações para a Paz em Washington

A União Africana, os Bispos Católicos (CENCO) e os líderes Protestantes (ECC) realizam um diálogo intercongolês. E a intenção é clara: pacificar e estabilizar a região. No entanto, há esforços internacionais, ofuscados pela cobertura quase única da imprensa internacional e preocupações exclusivas dos políticos com a guerra no Oriente Médio. São as negociações de Washington.

Em 25 de abril último, os Ministros das Relações Exteriores do Congo e de Ruanda sentaram à mesa com Secretário de Estado dos EUA: Marco Rubio. Desde então, houve esforço americano para a “promoção da paz através dos negócios”.

As principais intenções americanas são:

Minar a crescente influência da China na região;
Garantir a manutenção da exploração de Minas sob ‘autoridade’ de todos os lados envolvidos;
Cooperação dos governos congolês e ruandês com empresas americanas;
Iniciar projetos de desenvolvimento energético, com matriz hidrelétrica;
Gestão compartilhadas de ‘parques nacionais’ (minérios? terras raras?).

Para desenvolver economicamente a região, é necessário estabilidade. A Casa Branca sabe disso… A União Africana, os órgãos Cristãos, o Qatar (há negociações paralelas em Doha, sem sinais de sucesso) e os revolucionários da guerrilha armada sabem disso. Portanto, há interesses econômicos e geopolíticos em jogo.

Integração Qatar, EUA e África

As negociações de Doha (Qatar) acabaram integradas às de Washington. Por isso a Casa Branca anunciou a assinatura do Acordo de Paz para 27 de junho. E retirar os grupos armados é uma das cláusulas. Mas nada se falou na imprensa sobre investigação e punição aos crimes de guerra. Ao contrário, se fala em integração desses grupos! Mas é incerto se eles respeitarão essas disposições.

Com tantas negociações em curso (União Africana, CENCO e ECC, EUA e Qatar), uma solução integrada é vista como a única duradoura. Afinal, a África se arrisca a permanecer ‘colônia de exploração’ dos grandes players, sempre convocados a ‘resolver’ a ‘bagunça interna africana’. É hora das nações africanas serem protagonistas na tomada de decisões e buscarem a paz e integração do Continente. Claro, sem se fecharem ao mundo, mas olhando aos melhores interesses de seus povos nas relações com os blocos Ocidental e Oriental.

A Anistia Internacional apontou crimes de guerra, que não podem ficar secretos, tampouco impunes. Uma solução de ‘pacificação’ focada só nos aspectos econômicos e nos interesses externos, que ignore as tensões internas geradas por conflitos e abusos durante 30 anos, não perdurará. Tampouco será uma solução se mantiver a África como coadjuvante de sua própria história e dependente das nações desenvolvidas para o próprio desenvolvimento (que nunca promoveram de fato). Os líderes africanos permitiram e até incentivaram (por isso tantos enriqueceram) a manutenção dessas estruturas de poder. Mas resta claro: não são mais internamente sustentáveis.

Protagonismo Africano no Processo de Paz

Hoje é o M23, financiado por Ruanda, os mercenários do governo do Congo, os herdeiros genocidas mantidos pelo Burundi… Amanhã, serão outros grupos, explorando as brechas do subdesenvolvimento forçado: miséria moral e material; fome; degradação cultural etc. Por exemplo, Corneille Nangaa, o líder do M23, declarou que o acordo de paz e minerais com os EUA não terminarão a ‘luta’ no leste. Logo, indica intenções dos guerrilheiros no controle dessas fontes de riquezas e poderio econômico. E o discurso? Adivinhem!

Porém, os grandes players e seus parceiros dos cartéis mundiais continuarão retornando migalhas, sob a falsa promessa de paz pelo desenvolvimento econômico e material. Independente do grupo no poder, desde que aceitem encher os bolsos e manterem as estruturas operantes. Sendo assim, os crimes de guerra serão esquecidos, varridos para debaixo do tapete, onde já estão outros como de Leopoldo II (que, infelizmente, só herdou de seus pais a coroa da Bélgica).

É bem-vinda a ajuda nas mediações para a paz, mas que a União Africana e seus parceiros locais não renunciem às suas posições de liderança nesse processo. Ou serão eternos vassalos das potências, sejam ocidentais ou orientais.

ROBERTO LACERDA BARRICELLI

Jornalista, com 18 anos de experiência, escritor e editor de livros e revistas, com foco em história e literatura. Professor no Curso de Literatura, Raciocínio e Formação do Imaginário.