O Governo Federal dos EUA precisa parar de tratar os Nativos-Americanos como indivíduos incapazes, que necessita de tutela do Estado
Nativos-americanos vivem sob vastas riquezas naturais, mas suas comunidades estão nas mais pobres dos EUA; esse paradoxo não resultou de falta de ambição ou capacidade M as consequência de décadas de políticas federais que tratam os povos nativos não como cidadãos iguais, mas como tutelados pelo Estado. O paternalismo embutido na doutrina do trust federal prejudicou o desenvolvimento econômico, desencorajou investimentos e sufocou a iniciativa individual. Para liberar todo o potencial do Território Indígena, o governo federal deve reorientar fundamentalmente sua relação com as comunidades nativas. Portnato, restauraros direitos de propriedade, promover a liberdade econômica e possibilitar a independência energética.
A Terra
No cerne dessa questão está a terra — especificamente, quem a possui, controla e pode beneficiar-se dela. De acordo com a lei atual, o governo federal detém aproximadamente 56 milhões de acres de terras indígenas americanas em regime de trust. Ou seja, tribos e indivíduos não detêm a titularidade legal plena da terra na qual vivem, trabalham e dependem. Ademais, o sistema de trust dificulta, e até impossibilita, que os indígenas americanos usem suas terras como garantia, arrendem ou vendam livremente. Mas também desenvolvam-nas para agricultura, moradia ou produção de energia.
Embora ostensivamente concebido para proteger os interesses indígenas, na prática esse arranjo priva-os da autonomia e clareza de propriedade necessárias para construir riqueza e engajar-se significativamente em economias de mercado. Além disso, conforme pesquisas, propriedades mantidas em trust são muito menos produtivas do que terras privadas. A produtividade agrícola em terras individuais em trust é 30% a 40% menor a terras equivalentes com taxa única, enquanto terras em trust tribal apresentam desempenho de 80% a 90% pior.
Potencial Energético
Entretanto, tal ineficiência não limita-se à agricultura, apresentando efeitos mais prejudiciais quando trata-se do desenvolvimento de recursos energéticos. As terras indígenas contêm parcela impressionante do potencial energético do país — quase 30% das reservas de carvão a oeste do Mississippi, metade das de urânio e 20% das conhecidas de petróleo e gás. Sendo assim, possuem tivos avaliados, de forma conservadora, em quase US$ 1,5 trilhão. No entanto, 86% das terras indígenas com potencial energético ou mineral permanecem subdesenvolvidas, por problema que não é técnico ou geológico, mas institucional.
Quatro agências federais diferentes devem aprovar um arrendamento de energia em terras tribais, mas o processo frequentemente envolve dezenas de etapas processuais. Portanto, resulta em atraso, confusão e perda de oportunidades. Por exemplo, na Reserva de Fort Berthold, no topo da formação petrolífera de Bakken, há um processo de licenciamento tão complexo e demorado, que iteressados preferem perfurar em terras privadas próximas. Por conseguinte, deixando a reserva empobrecida e ociosa enquanto a riqueza do petróleo flui para além de suas fronteiras.
Essa rede burocrática advém da doutrina da confiança e estrutura de governança dual que coloca a autoridade tribal sob supervisão federal. Por exemplo, o Bureau of Indian Affairs (BIA) detém aprovação final sobre arrendamentos e acordos de desenvolvimento, mesmo tribos negociando de boa-fé com parceiros privados. Essa estrutura regulatória não somente atrasa as decisões; cria efeito inibidor sobre o investimento externo. Pois investidores relutam em comprometer capital quando os direitos de propriedade são incertos. Mas também quando pode-se invocar a imunidade soberana de forma imprevisível e a interferência política arrisca alterar os termos d’um acordo retroativamente. Em vários casos de grande repercussão, nativos-americanos exerceram desapropriação para confiscar investimentos sem compensação, prejudicando a reputação dos governos tribais e afastando potenciais parceiros.
Intervenção Federal Atrapalha Nativos-Americanos
Mesmo dentro das tribos, o legado da intervenção federal criou confusão e fragmentação entre os nativos-americanos. Ao longo de gerações, fracionaram terras originalmente atribuídas a indivíduos, com dezenas ou até centenas de herdeiros, cada um possuindo participação indivisa. Qualquer decisão de arrendar ou desenvolver tais terras requer o consentimento de vários coproprietários, tornando o uso eficiente quase impossível. Embora a legislação tente resolver esse problema simplificando os requisitos de consentimento, a questão subjacente permanece: os nativos-americanos não podem controlar ou beneficiar-se totalmente da terra que é legalmente sua .
Uma situação mais do que injusta; economicamente devastadora. Pois, a renda per capita dos nativos-americanos em reservas mantém-se muito abaixo da média nacional. Conquanto n’algumas reservas, o desemprego chega a 80%;; estatísticas que persistem apesar do enorme valor dos recursos sob seus pés. Se os nativos-americanos conseguissem obter apenas 5% de retorno sobre seus recursos energéticos não desenvolvidos, traduziria-se em US$ 75 bilhões adicionais por ano. Logo, o suficiente para aumentar drasticamente a renda, reduzir a pobreza e transformar comunidades inteiras.
Há evidências convincentes de que, onde as nações nativas conseguiram estabelecer direitos de propriedade mais claros e instituições mais estáveis, a renda aumentou significativamente. Aliás, estudo que analisou o Índice de Liberdade Econômica das Reservas encontrou forte correlação entre liberdade econômica e renda familiar. Um aumento de um ponto no índice associa-se a aumento de quase US$1.900 na renda familiar mediana, enquanto aumento d’um desvio padrão associa-se a ganho de renda de 7,4%. Tais resultados ecoam o que economistas descobrem globalmente: direitos de propriedade seguros, Estado de Direito e liberdade de excessos burocráticos como condições essenciais à prosperidade.
Apoio Real aos Nativos-Americanos
A lição é clara: se o governo federal realmente busca apoiar as comunidades de nativos-americanos, deve parar de tentar administrá-las. Em vez disso, abrir mão do controle sobre terras e recursos, permitindo que tribos e indivíduos detenham a titularidade legal plena, Mas também controlem efetivamente suas terras e decidam em seu próprio interesse. Propriedades mantidas em trust devem converter-se em propriedade plena, quando tribos ou indivíduos desejarem. Ademais, a tribos devem negociar e aplicar acordos de desenvolvimento energético sem interferência federal. Por fim, deve-se respeitar Tribunais e contratos, e não usar a imunidade soberana para evadir responsabilidades legais.
A liberdade econômica não é um ideal teórico, mas uma necessidade prática. Os nativos-americanos sempre tiveram capacidade de administrar seus negócios e construir economias prósperas. Pois antes da imposição do controle federal, muitas nações indígenas possuíam sistemas robustos de direitos de propriedade, comércio e governança. Conquanto tais tradições não desapareceram, mas foram suprimidas. Hoje, com as reformas certas, pode-se renová-las, sendo que o caminho a seguir não reside em mais ajuda ou mais supervisão. Mas restaurar a liberdade de possuir, construir e prosperar.
Somente removendo as barreiras estruturais impostas por Washington os nativos-americanos recuperarão a prosperidade que mantém-se ao seu alcance. Os EUA devem finalmente tratar os povos nativos não como dependentes, mas cidadãos plenos, capazes de assumir o controle o próprio futuro. Por consequência, acabar com o sistema de trustes, restaurar os direitos de propriedade e desmantelar os obstáculos burocráticos não são propostas radicais — atos de justiça há muito esperados. Os nativos-americanos merecem as mesmas oportunidades que qualquer outra pessoa para usar de seus recursos, entrar no mercado e criar riqueza para si e as gerações futuras.
Publicado originalmente em Mises Wire, do Mises Institute, sob o título “Federal Land Ownership Hampers Native Prosperity“. Traduzido por Roberto Lacerda Barricelli.
