LEXUM publica Carta Aberta com mais de cem signatários especialistas de diversos setores contra o “silêncio seletivo” e uso ideológico do conceito de soberania da USP
Nesta segunda (28), a LEXUM – organização em defesa da liberdade e da reconstrução da ordem jurídica – publicou uma Carta Aberta em resposta ao evento ideológico na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco da Universidade de São Paulo (SANFRAN -USP). O evento ocorreu na sexta (25), com representantes de outras instituições públicas, associações e setores do ‘lobby nacional‘. Supostamente, declararam princípios numa “Carta em Defesa da Soberania“. Todavia, como bem apontam os especialistas da LEXUM, o inimigo é interno e a SANFRAN não deve permanecer em “silêncio seletivo”.
Abusos e Silêncio Seletivo
Há bem conhecidos abusos nesta nação. Os quais violam direitos de cláusulas pétreas da Constituição, a ordem jurídica e o Estado de Direito. Portanto, a postura da USP é indigna de sua história. Afinal, ao não se posicionar contra tais violações, optando por um teatro político em ‘defesa da soberania’ baseado em preferência ideológica, rompe seu legado.
Pois há anos cidadãos inocentes sofrem com perseguições políticas, quebra de direitos básicos, prisões ilegais, censura prévia etc. Enquanto o governo não se preocupa com a responsabilidade fiscal, aumenta impostos, sufoca os empresários e trabalhadores e mantém práticas que relembram as suspeitas do mensalão. No entanto, nem uma palavra da USP, quiçá uma “Carta Aberta” em defesa dos brasileiros. Tampouco dos direitos fundamentais, da liberdade de expressão, da economia, da responsabilidade fiscal…
Sendo assim, não resta dúvida quanto ao caráter meramente ideológico da manifestação da última sexta-feira. E bem acerta a LEXUM ao chamar a hipocrisia e política ideológica da USP de “silêncio seletivo”. Vejamos trecho da Carta Aberta da LEXUM, publicado em seu perfil no X.
A SANFRAN-USP manifesta-se na iminência d’um tarifaço do governo americano e pela responsabilização internacional pela violação de direitos fundamentais. Todavia, manteve-se calada frente aos mesmos abusos usados de justificativa pelo presidente dos EUA, Donald Trump. Entretanto, abusos que atingiram também cidadãos e negócios americanos. Portanto, eis o “silêncio seletivo” que envergonha a instituição.
Declaração do Presidente da Lexum
Um dos fundadores e presidente da LEXUM, Dr. Leonardo Corrêa, advogado e L.L.M. pela University of Pennsylvania, respondeu à nossa reportagem. Afinal, por que a Carta Aberta da LEXUM?
A Lexum respondeu à USP porque entende que a chamada “Carta em Defesa da Soberania” promovida pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco distorce o conceito de soberania ao usá-lo como escudo retórico para proteger o poder contra críticas legítimas — especialmente no plano internacional.
Dr. Leonardo Corrêa
Enquanto silencia diante de abusos internos evidentes, como prisões sem base legal, censura e inquéritos inconstitucionais, a instituição reage apenas quando há sanções externas, como se a crítica vinda de fora fosse mais grave que a violação dos direitos de dentro.
A Lexum sustenta que soberania verdadeira não é imunidade para arbitrariedades, mas responsabilidade diante da Constituição e dos direitos individuais. A resposta, portanto, é um apelo à coerência, ao Estado de Direito e à honestidade intelectual.
Portanto, em nome dos valores e princípios comuns e fundadores de nossa organização. Este jornalista e diretor do Instituto Visconde de Cairu declara seu apoio e concordância à Carta Aberta da LEXUM. Mas também insta aos cidadãos de bem desta nação, que ergam suas vozes. Que manifestem-se em defesa da vida, das liberdades, da propriedade, dos direitos fundamentais, da ordem jurídica e do Estado de Direito. Conquanto, condena-se quaisquer atos de violência injustificada (fora do direito à legítima defesa), depredação, vandalismo e tentativas de golpe de Estado. As quais, bem sabemos, em momento algum partiram dos cidadãos. Mas de autoridades constituídas e trajadas com o manto da justiça, sem praticá-la.
Leia a Carta Aberta da Lexum aqui.
As opiniões expressas neste artigo não são necessariamente as do Instituto Visconde de Cairu. Portanto, são de responsabilidade exclusiva de seu autor. O espaço segue aberto para respostas acerca dos assuntos abordados e das opiniões aqui emitidas.
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