A associação Lexum emitiu uma Carta Aberta ao juiz Luís Roberto Barroso, o provocando a ficar no STF e “assistir ao fim do que você começou”
A associação Lexum emitiu uma Carta Aberta ao juiz do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que considera se aposentar. Todavia, a Lexum exige a permanência do magistrado, para que assista ao desfecho do que ele começou e assuma as consequências. Pois o autoritarismo, a tomada das funções legislativas e o ativismo judicial sórdido, têm a “digital” de Barroso. Mês passado a associação publicou uma Carta Aberta, assinada por 100 especialistas, em resposta ao “silência seletivo da” USP.
Barroso tenta fugir ?
Nos últimos dias a imprensa especulou sobre a saída antecipada do presidente do STF, Luís Roberto Barroso. Conquanto o juiz estaria frustrado, cansado e se sentindo impotente para reverter a situação do tribunal.
Todavia, Barroso mostrou-se um ativista do relativismo jurídico absoluto e das interpretações iluminadas acerca da Constituição. Porém, algo que carregava consigo há muito tempo, sendo a Corte uma oportunidade para praticar até às últimas consequências… Ou quase! Diz a Lexum:
Cada voto em que o juiz se fez legislador, cada frase em que a moral pessoal se travestiu de princípio constitucional, cada vez que a toga pesou mais do que o texto — tudo isso tem sua assinatura intelectual, moldada lá nos tempos de UERJ, quando o senhor, encantado com a living constitution, decidiu ensinar ao país que a Constituição era um romance em construção, escrito por intérpretes iluminados. De uma linha de pensamento ativista, porém respeitável, da tradição jurídica norte-americana, passamos a conviver com um neoconstitucionalismo tupiniquim, com uma demão de verniz acadêmico, mas que bem poderia ser batizado de doutrina do “perdeu, Mané, não amola”.
De fato, quem recorda-se da discussão de Barroso com Gilmar Mendes, no início de sua atuação no tribunal? Afinal, na época, acusou o colega de não apresentar ‘ideias’, não contribuir com ‘ideias’ e inovações. Mas desde quando é função do juiz trazer ideias para os julgamentos, processos etc., ou para as leis, regulamentos etc.?
Usurpação Legislativa
A Lexum acerta ao afirmar que em cada decisão na qual um juiz usurpou a função do legislativo, encontramos a digital ou assinatura intelectual de Barroso. Pois trata-se do representante maior do ativismo judicial no STF, talvez no Brasil, viajando com frequência aos EUA para atualizações sobre o tema … Bem, viajava.
Mas também não podemos esquecer de quem levou Barroso d’um advogado conhecido da elite carioca, a juiz do Supremo Tribunal Federal. Essa articulação confessadamente realizou-se a partir de Pedro Vieira Abramovay, diretor de operações da Fundação Open Society no Brasil e América Latina. Porém, na época que começou a apoiar Barroso (2009), atuava como secretário de assuntos legislativos do Governo Lula 2.
Abramovay exerceu um papel fundamental na elaboração e imposição do Marco Civil da Internet, após contribuições para a Lei Seca e o Estatuto do Desarmamento. Ocupando cargos desde o primeiro governo Lula, chegou a ser Ministro da Justiça Interno aos 28 anos. Ademais, quando confirmaram Barroso como indicado da então presidente Dilma Rousseff (PT), Abramovay publicou artigo no Consultor Jurídico, antecipando. “Terá a oportunidade de tentar colocar suas ideias em prática”. Novamente: ideias!
Ele [Barroso] é um advogado dos direitos fundamentais, uma escolha que projeta o Supremo como tribunal constitucional, não como corte de recursos sobre impostos, questões processuais ou ações penais. (Pedro Vieira Abramovay)
Ligações de Barroso
Em 2009, Abramovay ligou para Barroso perguntando se aceitaria o cargo no Supremo, caso o presidente o indicasse, pois o governo vivia impasse acerca do nome. Ademais, apesar de não ter um apoiador entre os principais figurões do momento, Barroso ouviu do amigo que “não tem nenhuma rejeição”. Na época, Lula indicou seu amigo e Adogado Geral da União (AGU), Dias Toffoli. Mas o caminho abriu-se e Barroso chegou à Corte, pela aposentadoria de Ayres Brito, e o juiz descreve a conversa no livro “Sem Data Venia”.
A Lexum não deixa o registro da atuação de Barroso sumir, com sua possível saída, e aponta ao simbolismo dessa solução conveniente. “Seria simbólico. E o símbolo que se formaria seria implacável. O autor de uma doutrina que prometeu redenção, mas entregou autoritarismo revestido de empáfia, agora tenta escapar do veredito histórico.”.
Menos de um mês após assumir o cargo, seu ex-escritório, agora com o sobrinho entre os sócios, faturou alto num contrato com a estatal Eletronorte. Detalhe, um contrato firmado com dispensa de licitação, baseado no artigo 13 da Lei de Licitações, que autoriza a dispensa quando contrata-se profissional de notória especialização. Entretanto, qual seria esse profissional, se o especialista saíra para assumir vaga no STF? Para um contrato dessa monta ser assinado em 19 de agosto de 2013, provavelmente as negociações iniciaram antes da indicação (22 de maio) e estenderam-se até depois da nomeação.
Abaixo Assinado
À Carta Aberta da Lexum segue-se um abaixo assinado, com 311 assinaturas verificadas até o momento de fechamento desta matéria. Mas também tem 23 especialistas de diversas áreas, principalmente jurídica, entre seus signatários.
PARA VOCÊ
- Lexum pede para Barroso ficar em Carta Aberta
- Bill e Hillary Clinton intimados em Investigação de Epstein
- Editor-Chefe de Revista Conservadora Atacado por Antifas em Bretanha
- A Europa sofre Manipulação em relação à Liberdade de Expressão
- Mais de Cem Especialistas respondem USP por “Silêncio Seletivo”
