Artigo adaptado da palestra de DiLorenzo no Our Enemy, the Bureaucracy Mises Circle, Phoenix, no 26 de abril, sobre o Burocrata Governamental, nosso grande inimigo
Economistas estudam e escrevem sobre a burocracia governamental há bastante tempo. Mas Ludwig von Mises tornou-se o primeiro economista “moderno” a escrever um livro sobre o assunto com seu livro “Burocracia”, de 1944. A escola de economia da escolha pública, fundada por James Buchanan e Gordon Tullock, entre outros, produziu vasta literatura sobre a economia da burocracia. Ademais, grande parte da qual complementa o trabalho pioneiro de Mises. Sendo assim, tal literatura produziu muitos insights fáceis para entender a essência comportamental do burocrata governamental.
O Comportamento Burocrático
Por um lado, o comportamento do burocrata governamental é muito diferente da tomada de decisões no mercado. Pois mo mercado, as pessoas “votam” voluntariamente com seus dólares para expressar suas preferências. Isto é, há mecanismo de feedback de mercado pelo qual, se alguém agrada seus clientes, prospera. Mas se alguém desagrada seus clientes, fracassa. Cobtudo, no governo, basicamente dizem: você precisa disso, disso, disso, disso e disso, e se não pagar por isso, faremos você viver como cachorro numa gaiola por vários anos. Isso chama-se ser condenado à prisão por sonegação fiscal. Logo, não há qualquer coisa de voluntário nisso.
Quanto à avaliação dos “serviços” governamentais, nunca há avaliação real baseada no comportamento do cidadão. Porém, burocratas e políticos do governo nos dizem o quão maravilhosos são seus “serviços”, depois eles nos demonizam publicamente se discordarmos. O governo contemporâneo é tão gigantesco que nenhuma mente humana seria capaz de compreender sequer 1% do que realmente faz. Consequentemente, a maioria dos cidadãos é “racionalmente ignorante” de tudo, exceto algumas poucas coisas nas quais seu governo envolve-se.
As burocracias governamentais usam o dinheiro dos impostos para empregar grande exército de “intelectuais” e historiadores da corte para elogiar governos cada vez maiores. Todavia, ao mesmo tempo criticam o livre mercado e a sociedade civil como “fracassos”. Anthony Fauci, sozinho, distribuiu cerca de US$ 7 bilhões anualmente em bolsas de pesquisa para poder gabar-se em público: “Eu sou a ciência”. Porém, esse é apenas um burocrata!
Os Maus Incentivos do Burocrata Governamental
O status e a remuneração de um burocrata governamental dependem crucialmente de quantos subordinados ele ou ela tem. Portnato, todo burocrata ambicioso recebe esse incentivo para contratar muito mais pessoas do que o necessário para realizar qualquer tarefa imaginável. A primeira pergunta que a qualquer burocrata em busca d’um cargo de nível superior é: “Quantas pessoas trabalham sob seu comando?”. Assim, o excesso de burocracia é a regra número 1 para todo burocrata governamental que segue as regras.
Falando em regras, elas são outra marca registrada da burocracia governamental. Como não há lucros (ou prejuízos) no sentido contábil do governo, o “sucesso” d’um “gestor” burocrático não é medido pelos resultados financeiros. Mas por quão rigorosamente os burocratas seguem as regras ditadas por seus superiores. Quebrar as regras pode prejudicar ou arruinar as chances de promoção de um burocrata, portanto, as regras raramente são contestadas ou alteradas, muitas vezes por anos ou décadas, independente quão tolas ou perigosas. Outra diferença gritante em relação ao mercado, nas quais descartam-se regras estúpidas que prejudicam os resultados financeiros — ou então…
Outra lei da burocracia é que, no governo, fracasso é sucesso. Ou seja, se os gastos com assistência social não conseguem reduzir a pobreza, a burocracia assistencialista recebe orçamento ainda maior.
A justificativa dada pelos burocratas governamentais para seus fracassos é sempre o ‘egoísmo’ e ‘mesquinhez’ dos contribuintes. Quando o aumento dos gastos escolares correlaciona-se com a queda nas notas dos testes, a burocracia escolar recebe mais dinheiro dos contribuintes, jamais menos. Por conseguinte. exatamente o oposto do que acontece em mercados competitivos. E assim por diante.
Síndrome do Monumento de Washington
Governos em todos os níveis jogam o jogo da “síndrome do Monumento a Washington”. Em 1969, quando o Serviço Nacional de Parques não conseguiu obter sua lista de desejos orçamentários do Congresso, o chefe do Serviço de Parques fechou o Monumento a Washington. Isto é, a atração turística mais popular de Washington, D.C.
Pessoas de todos os estados reclamaram com seus representantes no Congresso que arruinaram suas férias em D.C., forçando o Congresso a submeter-se à solicitação orçamentária do Serviço de Parques. Desde então, governos em todos os níveis jogam o mesmo jogo — sempre ameaçando eliminar ônibus escolares, departamentos de polícia, ambulâncias, coleta de lixo. Ou seja, qualquer coisa que faça os eleitores ou membros do comitê de verbas públicas submeterem-se e aumentarem impostos e gastos.
Teoria de Classe Libertária
Murray Rothbard admirava muito os escritos de John C. Calhoun, em especial seu clássico Disquisition on Government. Nesse livro de 1851, Calhoun articulou a teoria de classe libertária. Porém, nada tem a ver com a teoria marxista do conflito entre as classes capitalista e trabalhadora. O verdadeiro conflito em qualquer democracia, disse Calhoun, era entre os contribuintes e os “consumidores de impostos”. Conquanto os primeiros pagam mais em impostos do que recebem em benefícios do governo. Enquanto os últimos recebem mais em benefícios do governo do que pagam em impostos.
No topo da lista de consumidores de impostos: o burocrata governamental. Depois, há todos os beneficiários do estado de bem-estar social administrado pelas burocracias de bem-estar social e militar. Afinal, seguidos por centenas d’outros programas governamentais.
Calhoun previu que, quando tratasse de impor limitações constitucionais ao governo, os consumidores de impostos com facilidade sobrecarregariam os contribuintes numa avalanche de argumentos. Mas sobre por que os poderes governamentais deveriam ser mais ou menos ilimitados. Por isso, ele defendia um sistema no qual as pessoas organizadas em comunidades políticas nos níveis estadual e local tivessem algum tipo de poder de anulação ou veto. Principalmente sobre aquilo que considerassem gastos inconstitucionais. Logo, uma constituição escrita jamais seria suficiente, argumentou Calhoun, e a história provou que ele acertou, há muito tempo.
Murray Rothbard e o Golpe do “Serviço Público”
Num ensaio de 1995, “Burocracia e o Serviço Civil nos Estados Unidos”, Murray Rothbard escreveu: “nunca existiu sistema mais selvagemente ridicularizado por… benfeitores do establishment do que… ‘o sistema de espólios'”. Mas referiu-se ao antigo sistema pelo qual, quando um presidente recém-eleito era d’um partido diferente do atual, demitia-se a maioria ou todos os indicados políticos do atual, substituindo por pessoas do partido do novo. Esse “sistema de espólios” prevaleceu até início da década de 1880, substituído pela legislação que criou o sistema de serviço civil. Supostamente, os melhores e mais brilhantes ingressavam na burocracia governamental após prestarem vestibulares. Então, recebiam estabilidade vitalícia.
Rothbard — “Sr. Libertário”, como a Forbes apelidou — escreveu que “jamais houve medida de governo mais destrutiva da liberdade e do governo mínimo que a reforma do serviço público”. Pense nisso. O homem escreveu uma história monumental da era da fundação, e história do dinheiro e sistema bancário na América. Assim como centenas d’outros artigos, livros e monografias sobre economia, política e filosofia do estatismo. Mas disse que a reforma do serviço público tratou-se da mais destrutiva da liberdade que qualquer outra realização do governo americano.
A reforma do funcionalismo público criou expansão interminável da burocracia governamental, nos explicou Rothbard. Juntamente com centenas de milhares de regras, regulamentos e ditames de planejamento central; força vital da burocracia. Pois suponha que haja 10.000 burocratas federais. Porém, partido diferente ascende à Casa Branca e não pode mais demitir a burocracia e contratar seus apoiadores. Para conter a influência da burocracia existente, contratará mais de 10.000 dos próprios burocratas, mais que dobrando o tamanho da burocracia.
Então, na próxima vez que depuserem esse partido, a oposição repetirá a tática. Mas, talvez, triplicando ou quadruplicando o tamanho da burocracia original de 10.000. E assim por diante, ad infinitum.
Sistema de Espólios deu Lugar ao Burocrata Governamental Explorador
Por mais duvidoso que o sistema de espólios pareça, estava, na verdade, em consonância com a ideia americana original de detentores de cargos e burocratas. Pois “serviriam” no governo por alguns anos e depois retornariam à sociedade civil para viver sob as leis e regras que promulgaram. A “reforma” do funcionalismo público essencialmente criou estabilidade vitalícia para os burocratas, pois tornou-se quase impossível demiti-los.
O chefe d’uma agência governamental que desejar livrar-se d’um funcionário certamente receberá processo d”um sindicato de funcionários públicos. Assim sendo, tornarão sua vida miserável por meses ou anos de litígio interno. Logo, muito mais fácil subornar o funcionário indesejado com promoção e aumento salarial numa agência diferente n’outro local. O que acontece com bastante frequência.
Já acabaram os bons velhos tempos, como quando o presidente Andrew Jackson, uma das figuras políticas mais respeitadas de Rothbard, condenou a ideia d’um direito de propriedade num cargo público. Assim como demitiu 41% de toda a burocracia federal. Ou quando o presidente John Tyler superou Jackson e demitiu 50% da burocracia. Conquanto, apenas uma das razões pelas quais, em seu livro de 2009, “Recarving Rushmore: Ranking the Presidents on Peace, Prosperity, and Liberty“, Ivan Eland classificou Tyler como o melhor presidente de toda a história americana. Conforme seus critérios de quão bem os presidentes saíram-se na proteção dos direitos à vida, à liberdade e à propriedade. (Adquira a obra no anúncio abaixo).
O Problema Yankee
Rothbard escreveu sobre como os reformadores do funcionalismo público do final do século XIX eram quase exclusivamente da Nova Inglaterra e Nova York. Mas também tinham um nível de escolaridade relativamente alto e eram “moldados pelos valores culturais e religiosos de sua cultura neopuritana Yankee”. Afinal, queriam “homens de bem” em cargos governamentais, sendo esses “homens de bem” eles mesmos, escreveu Rothbard. Homens que acreditavam no “direito inerente de sua espécie de governar” cidadãos inferiores e na democracia… Mas apenas se guiados por pessoas como eles.
A referência de Rothbard à cultura Yankee dos reformadores do serviço público é quase idêntica à descrição de Clyde Wilson desse culto em particular em seu livro de 2016, The Yankee Problem: An American Dilemma:
“Por Yankee, não refiro-me a todos do norte do Potomac e Ohio. Muitos deles sempre foram boas pessoas… Mas uso o termo historicamente para designar aquele grupo peculiar de pessoas descendentes de habitantes da Nova Inglaterra. Ademais, com facilidade reconhecidas por sua arrogância, hipocrisia, ganância, falta de simpatia e propensão a dar ordens a outras pessoas… Hillary Rodham Clinton… é um espécime de Yankee digno de museu — hipócrita, implacável e auto-engrandecedor… O temperamento Yankee, deve-se notar, combina perfeitamente com o stalinismo que imigrantes posteriores trouxeram ao Norte Profundo.”
Portanto, trata-se das pessoas que acreditam dever nos instruir sobre praticamente todos os aspectos da nossa vida. Com seus decretos burocráticos, exigências, ameaças e punições.
O Assassinato de James Garfield
A cruzada política pela reforma do serviço público começou no início da década de 1870, durante o governo Grant. Quando assassinaram o presidente James Garfield em 1881, o Partido Republicano usou sua morte para fazer sucesso político. Assim como fizera com o assassinato de Lincoln. Os “reformadores do serviço público” entre eles culparam falsamente o assassinato de “um candidato a cargo público decepcionado” a quem recusaram um emprego público. Rothbard comentou sobre: “A ideia de que o assassinato d’um candidato a cargo público só combate-se pela abolição dos cargos buscados, [também conhecido como reforma do serviço público], é ainda mais tola do que o argumento comparável de que a maneira de eliminar agressões ou assassinatos é proibir armas de fogo”.
A grande mentira sobre o assassinato de Garfield funcionou. O presidente Chester Arthur assinou a Lei Pendleton em 16 de janeiro de 1883, num ato desesperado para consolidar burocratas republicanos. Pois oporiam-se ao popular Grover Cleveland, eleito presidente em 1884. Assim, criando o estado profundo.
O resultado final disso, escreveu Rothbard: “os ideais de ‘mérito’ e uma elite tecnocrática” . Mas empregados a serviço do “grande governo, do protecionismo, do crédito bancário inflacionário, do imperialismo e da guerra estrangeira”. Tudo isso alcançado por nosso inimigo, o burocrata governamental.
Publicado originalmente em O Misesiano, intitulado “Public Enemies: Government Bureaucrats as Societal Parasites“. Traduzido por Roberto Lacerda Barricelli.
