O enrijecimento da lei para o trato com a migração ilegal atraiu gritos de ‘analistas’ e multiculturalistas, clamando por punições à Grécia, que tenta defender sua cultura, território e civilização
A migração ilegal para a União Europeia tornou-se, na última década, um problema real e questão particularmente sensível e complexa aos governos dos países-membros. Pois envolve múltiplas dimensões: jurídica, social, política, econômica e humanitária. Aliás, uma série de fatores externos alimenta o fenômeno da migração. Por exemplo, conflitos armados (Rússia-Ucrânia, Israel-Faixa de Gaza), instabilidade política (Síria, Líbia), alterações climáticas, pobreza extrema. Mas também por fatores internos, como a ausência d’uma política europeia comum e eficaz em matéria de migração e asilo. A União Europeia, apesar dos consideráveis esforços institucionais e financeiros, continua dividida entre Estados fronteiriços. Como Grécia, Itália, Espanha, Bulgária… Além de países de destino preferenciais Alemanha, França, Suécia, Países Baixos, e relutantes Polónia, Hungria, República Checa…
Grécia no verão de 2025, exemplo recente de crise regional com impacto europeu
Creta, uma das ilhas mais conhecidas da Grécia, enfrentam aumento alarmante no número de migrantes vindos da Líbia nos últimos meses. Sendo assim, as autoridades de Atenas percebem esse fenômeno como uma forma de pressão indireta da Líbia sobre a União Europeia. Nesse contexto tenso, o governo grego anunciou uma série de medidas restritivas que geraram controvérsia entre especialistas em direito internacional.
No auge da temporada turística, o fluxo de migrantes que atravessam o Mar Mediterrâneo da Líbia para o sul de Creta e a ilha de Gavdos aumentou significativamente. No início de julho, em somente uma semana, a guarda costeira grega resgatou cerca de 1.500 migrantes ao largo de Creta. Conquanto a Líbia, a cerca de 350 quilômetros de distância, parece ser seu principal ponto de partida.
As autoridades locais estão sobrecarregadas. Pois nos portos de Chania, Rethymno e Heraclião, centenas de migrantes sentam-se sob o sol escaldante (com temperaturas que chegam a 40 graus à sombra) na ausência de instalações adequadas. Cerca de 500 deles foram recentemente reassentados no porto de Lavrio, perto de Atenas.
Nova lei suspende pedidos de asilo para migrantes do Norte da África
O executivo liderado por Kyriakos Mitsotakis decidiu suspender o processamento de pedidos de asilo para migrantes da Líbia por pelo menos três meses. Mas as autoridades também planejam criar um novo centro de migrantes na ilha de Creta. Segundo o projeto de lei, os migrantes serão detidos imediatamente após a chegada, sem a possibilidade de solicitar asilo. Ademais, após três meses terão seu repatriamento acelerado. Todavia, analistas veem essa medida como incompatível com os tratados internacionais e as regras da UE sobre direitos fundamentais e procedimentos justos de asilo. Vários especialistas esperam que a Grécia enfrente sanções das instituições europeias.
As medidas impostas pelo governo liderado por Kyriakos Mitsotakis ocorrem em meio ao crescente descontentamento na sociedade grega e entre a oposição, que critica a forma como o governo lida com a crise migratória. Alguns argumentam que as novas regulamentações visam desviar a atenção pública de outras questões internas. Por exemplo, o recente escândalo sobre os fundos agrícolas da UE ou a falta de responsabilização no acidente de trem em Tempi.
Gavdos – uma ilha com recursos limitados
A ilha de Gavdos, 35 quilômetros ao sul de Creta, está sob constante pressão de pessoas que chegam do Norte da África. Cerca de 20% de todos os migrantes que chegam à Grécia passam por este território. A infraestrutura da ilha é precária e o abastecimento de água é limitado. Por isso as autoridades locais pedem que os migrantes para transferir os migrantes para outras regiões o mais rápido possível. O Ministério da Migração grego e os navios da Frontex fornecem apoio logístico temporário.
Além da oposição de organizações de direitos humanos, que denunciam a medida (aplicada a migrantes em Gavdos e Creta) como desumana e ilegal, há descontentamento até entre membros do partido no poder. Além disso, representantes do setor turístico de Creta temem que a imagem da ilha seja prejudicada pela presença de acampamentos de migrantes. Pois derrubaria o interesse turístico por Creta. Os numerosos protestos locais refletem a falta de uma visão clara por parte das autoridades sobre como lidar com o problema.
Tensões diplomáticas entre Grécia e Líbia
Recentemente informaram a Comissão Europeia sobre as mudanças legislativas. Porém, expressou cautela, dadas as implicações geopolíticas. O líder líbio Khalifa Haftar estaria supostamente usando a migração como forma de pressão para obter reconhecimento internacional. Recentemente, uma delegação da UE, incluindo o comissário de migração Markus Brunner e autoridades da Itália e da Grécia, foi expulsa de Benghazi. O primeiro-ministro Mitsotakis anunciou no parlamento que a Grécia não aceitará mais pedidos de asilo de migrantes que chegam ilegalmente do Norte da África.
“A passagem para a Grécia está fechada”, disse ele, alertando que os contrabandistas estavam enganando seus clientes.
Segundo o governo, as chegadas de migrantes por mar em Creta e Gavdos ultrapassaram 7.300 desde o início deste ano. Portanto, um aumento significativo em comparação com os cerca de 5.000 registrados em todo o ano passado. Segundo as autoridades gregas, os migrantes vêm principalmente de países como Líbia, Sudão, Egito e Bangladesh.
No início deste mês, em 9 de julho, resgataram mais de 500 migrantes de afogamento perto da ilha de Gavdos. A Grécia também enviou duas fragatas e intensificou as patrulhas navais perto das águas líbias. Numa tentativa de desencorajar a aproximação de barcos de migrantes ao território grego. Em um incidente recente, um navio da Frontex afundou durante uma missão de resgate no Mar Egeu, perto da ilha de Lesbos. Resgataram a tripulação e as buscas pelos migrantes desaparecidos continuaram por dias.
Contexto geral da migração irregular na União Europeia (2020-2025)
O direito internacional e europeu definem a migração ilegal como o movimento de uma pessoa para um país estrangeiro sem cumprir as regras legais de entrada, permanência ou atividade econômica e social. Ou seja, diferente da migração legal. Conquanto envolve a posse de visto, autorização de trabalho, etc., e dos refugiados, que fogem de guerras ou perseguições por governos de países e buscam proteção internacional sob a Convenção de Genebra.
Uma pergunta que está na boca de todos e precisa de muitas respostas daqueles que conduzem o destino da UE é: O que causa a migração ilegal e como interrompê-la? No período de 2020 a 2025, os principais impulsionadores da migração ilegal para a UE foram:
- conflitos armados (Síria, Sudão, Iêmen, Líbia);
- instabilidade política (Afeganistão, Somália, Mali);
- pobreza extrema e falta de oportunidades econômicas (cada vez mais comuns em países da África Subsaariana);
- redes de tráfico de pessoas e migração facilitada ilegalmente,
- mudanças climáticas, seca e desertificação no Sahel e no Chifre da África.
Sabe-se que existem quatro rotas principais de Migração Ilegal à União Europeia:
Rota do Mediterrâneo Central – esta é uma das rotas mais perigosas e, ao mesmo tempo, a mais utilizada. Conectando Líbia, Tunísia e Egito com o sul da Itália (Lampedusa, Sicília, Calábria). Só em 2023, mais de 150.000 migrantes utilizaram esta rota para atravessar o Mediterrâneo. Porém, mais de 2.500 perderam a vida nas águas mediterrânicas. Um negócio que começou a prosperar, explorado por redes de contrabandistas que se aproveitam da instabilidade na Líbia. Pois organizam travessias com barcos improvisados. Algo que frequentemente resulta em perdas de vidas.
Rota do Mediterrâneo Oriental. Esta rota envolve o movimento de migrantes da Turquia para a Grécia (especialmente as ilhas do Mar Egeu) ou a Bulgária (recentemente admitida no Espaço Schengen). Os fluxos migratórios diminuíram na rota do Mediterrâneo Oriental desde o acordo UE-Turquia de 2016. Contudo, intensificaram-se desde 2022, especialmente através das ilhas de Samos, Lesbos e Kos.
Rota dos Balcãs. Após entrarem na Grécia, Bulgária ou Sérvia, os migrantes seguem a pé ou com a ajuda de redes de contrabando. Atravessam pela Macedônia do Norte, Bósnia e Herzegovina, Croácia e Hungria. Mas como destino a Áustria, Alemanha ou Suécia (países com políticas sociais que atraem migrantes).
Rota do Atlântico (África Ocidental) . Esta rota começa no Senegal, Mauritânia ou Gâmbia e leva às Ilhas Canárias (Espanha). Foi particularmente ativa no período de 2020-2021, com mais de 20.000 chegadas por ano. Apesar dos grandes riscos causados pelas longas distâncias marítimas e pela navegação oceânica com embarcações inadequadas.
Países de entrada e distribuição de Migrantes a nível da UE
Países como Itália, Grécia, Espanha, Bulgária e Malta são os principais pontos de acesso (primeira entrada) à União Europeia. Devido à sua posição geográfica, enfrentam grandes pressões sobre sua infraestrutura de recepção e capacidade administrativa para lidar com pedidos de asilo. Todavia, os países preferidos pelos migrantes não são os primeiros da UE aos quais chegam. Embora a maioria dos migrantes entre principalmente pelo sul da Europa, têm como alvo países como:
- Alemanha (devido à sua forte economia e sistema de asilo);
- França (comunidades de migrantes existentes);
- os países nórdicos (Suécia, Noruega, Holanda – por seus altos padrões sociais);
- Bélgica e Áustria.
As demais motivações são diversas: a existência de parentes, serviços sociais generosos, acesso ao trabalho, alto padrão de vida, mas também a reputação de uma administração justa e não discriminatória.
Políticas Europeias de Migração e Asilo
Em 2020, a Comissão Europeia propôs um novo pacto, o “Pacto da UE sobre Migração e Asilo”, que previa:
- um mecanismo de solidariedade flexível entre os Estados-Membros;
- a aceleração dos procedimentos de asilo na fronteira;
- mecanismos para o rápido retorno daqueles que não obtivessem o estatuto de refugiado e
- fundos adicionais para os Estados da linha da frente (Itália, Grécia, Espanha e Bulgária).
No entanto, o pacto ainda não foi totalmente adotado e a oposição dos Estados do Grupo de Visegrado tem sido forte. A agência Frontex desempenha um papel fundamental no patrulhamento das fronteiras externas. Mas recebe críticas frequentes pela sua falta de transparência e envolvimento em práticas ilegais (“pushbacks”). Em 2024-2025, a Frontex aumentou a sua presença no Mediterrâneo e na fronteira com os Balcãs.
Em 2022 e 2023, a Itália recebeu mais de 200.000 migrantes através de Lampedusa. O governo liderado por Georgia Meloni introduziu políticas de controlo rigorosas, incluindo a apreensão de navios de ONGs que resgatam migrantes. O governo italiano também assinou acordos de readmissão com a Tunísia e o Egito.
A Espanha, embora afetada pelas rotas do Atlântico e do Mediterrâneo Ocidental, implementou políticas de reassentamento voluntário e investiu na cooperação com Marrocos. Ceuta e Melilla. No entanto, registaram incidentes graves em 2021 e 2022, quando centenas de migrantes morreram ao tentarem escalar as cercas da fronteira. A crise da fronteira artificial com a Bielorrússia atingiu a Polônia. Em 2021-2022, o regime de Lukashenko facilitou a passagem de migrantes do Oriente Médio para as fronteiras da Polônia, Lituânia e Letônia. A crise foi percebida como uma agressão híbrida e a resposta imediata da UE incluiu sanções contra a Bielorrússia.
Principais desafios e perspectivas da UE sobre a migração
A nível da UE, observamos a ausência d’um mecanismo comum obrigatório de reinstalação, a falta de infraestruturas e recursos nos países de entrada. Mas também a manipulação da migração por regimes autoritários como arma geopolítica e redes de tráfico de pessoas cada vez mais sofisticadas. Logo, quais seriam as soluções possíveis? Criar uma agência europeia comum ao asilo, reforçar missões externas nos países originários (África, Médio Oriente), programas de desenvolvimento e investimento nos países originários e retomar as negociações sobre um pacto migratório da UE.
No entanto, a migração ilegal na União Europeia continua como um dos desafios mais prementes da última década. Pois casos como o da Grécia neste verão ou o de Lampedusa em 2023 refletem uma dura realidade. A Europa continua vulnerável, dividida e despreparada para gerir este fenómeno de forma coerente. Ademais, a falta de solidariedade e as políticas nacionais divergentes alimentam o populismo e enfraquecem o projeto europeu. Uma política comum, equilibrada e solidária, ancorada no respeito pelos direitos fundamentais, deixou de ser somente uma opção. Mas agora é uma necessidade vital ao futuro da União Europeia.
Vista da perspectiva da política conservadora, a migração ilegal não é somente um problema administrativo ou logístico. Mas um desafio existencial à identidade, soberania e coesão social dos Estados-Membros da UE. O conservadorismo enfatiza os valores tradicionais, o Estado-nação como forma histórica de organização, a continuidade cultural e a responsabilidade de cada governo em proteger seus cidadãos e seu território nacional.
A Hora dos Conservadores
Representantes de partidos conservadores europeus alertam repetidamente que a falta de controle sobre as fronteiras, combinada com a ideologia multiculturalista promovida por alguns governos e instituições europeias:
- causa a fragmentação da identidade de algumas sociedades;
- aumenta a guetização, as tensões étnicas, e a vulnerabilidade da segurança interna.
Não é coincidência que partidos conservadores ou de direita tenham se oposto consistentemente às cotas obrigatórias de reassentamento de migrantes impostas por Bruxelas, por violarem os princípios da soberania nacional e da responsabilização democrática.
Deste ponto de vista, a migração ilegal deve ser combatida através de:
- Reforço das fronteiras externas da UE e da recuperação do controlo sobre as mesmas;
- recusa firme de quaisquer mecanismos coercivos de reassentamento;
- proteção da identidade cultural europeia através da integração dos migrantes apenas na medida em que respeitem os valores, a língua e as normas das sociedades de acolhimento;
- soluções nos países de origem para impedir a emigração através de apoio económico condicional e combate ao tráfico de pessoas.
Na visão conservadora, a solidariedade não deve significar impor uniformidade. Mas, sim, reconhecer o direito de cada Estado defender o seu modelo de sociedade. Portanto, decidir soberanamente quem tem o direito de entrar, viver e beneficiar dos seus recursos públicos. Sendo assim, a verdadeira reforma da política migratória europeia, numa perspectiva conservadora, começa com a reafirmação das fronteiras e o reforço da autoridade do Estado. Porém, o reconhecimento de que defender a civilização europeia não é um ato de xenofobia. Mas de responsabilidade histórica.
Artigo publicado originalmente por Eugen Olariu em The Conservative, sob o título “Greece Drastically Changes Its Approach to Migration“. Traduzido por Roberto Lacerda Barricelli.
