Enquanto a Holanda se prepara para eleições antecipadas, os reguladores da UE aumentam a pressão sobre as BigTechs para policiar o conteúdo online, levantando novas questões sobre quem decide o que os eleitores podem ver
Próximo às eleições nacionais, 29/10, órgão de fiscalização da concorrência da Holanda convocará 12 BigTechs — incluindo TikTok, Facebook e X — para reunião de alto risco. Conquanto abordarão a disseminação de “desinformação” e “conteúdo prejudicial” durante a campanha. Porém, também participarão das negociações representantes da Comissão Europeia, reguladores nacionais e grupos da sociedade civil. Mas à medida que aumentam as preocupações sobre a integridade das eleições no espaço digital.
Lei de Serviços Digitais (DSA)
A Autoridade para Consumidores e Mercados (ACM), que aplica a Lei de Serviços Digitais (DSA) da UE na Holanda, sediará a mesa redonda em 15 de setembro. A diretora da ACM, Manon Leijten, enfatizou que, conforme a DSA, as designadas como Plataformas Online Muito Grandes (VLOPs): “devem implementar políticas transparentes e diligentes em relação ao conteúdo em suas plataformas e tomar medidas eficazes contra conteúdo ilegal”.
Todavia, ACM já contatou as plataformas em julho, lembrando-as das obrigações com o DSA e solicitando detalhes sobre estratégias para proteger a integridade eleitoral. Ademais, a próxima reunião avaliará os planos para combater riscos como discurso de ódio, interferência estrangeira e desinformação.
O regulador também pressiona as plataformas a explicarem como protegem os usuários de informações falsas ou enganosas antes das eleições. De acordo com as regras da UE, a denúncia de conteúdo ilegal deve ser simples para todos, e obriga as plataformas a responderem com rapidez e transparência. Inclusive, a ACM incentiva os usuários a denunciarem diretamente ao regulador se acreditarem que uma plataforma lidou mal com uma reclamação.
Interferência Política nas Eleições
Mas quem determina o que é legal e o que não é? A República Tcheca também terá eleições em outubro. Mas, a próximo as eleições parlamentares, estudo do Observatório da Mídia Digital da Europa Central (CEDMO) mostra: 41% acreditam que Bruxelas interferirá na votação. Entretanto, a pesquisa ocorre em meio a previsões d’uma vitória esmagadora do partido ANO, de Andrej Babiš, membro fundador do grupo Patriotas pela Europa (PfE). Ou seja, d’um partido derrubaria o governo profundamente impopular e pró-UE do primeiro-ministro Petr Fiala.
A interferência da UE não seria inédita, a julgar pelas recentes eleições europeias. Pois noticiou-se amplamente caso da Romênia, já que o presidente do Partido Popular Europeu (PPE), Manfred Weber, participou ativamente do segundo turno presidencial. Sendo assim, apoiou abertamente Nicușor Dan contra seu oponente político, com base na posição pró-UE de Dan. Bruxelas sempre rápida em denunciar suspeitas de interferência eleitoral por Rússia o China — mas pouco quando ela intefere, em nome dos “valores europeus”.
Em 2024, as organizações de liberdade de expressão e direitos humanos ARTICLE 19, Access Now e a Electronic Frontier Foundation (EFF) instaram o então Comissário Europeu Thierry Breton a garantir aplicaria a DSA baseado em evidências e não agendas políticas. O grupo de advocacia ADF International alertou no início deste ano que
ao exigir a remoção de conteúdo amplamente definido como “prejudicial”, esta legislação prepara o cenário para uma censura generalizada, restringindo a expressão legal e verdadeira sob o pretexto de conformidade e segurança.
Censura das BigTechs comprovada em Estudo
Um relatório de 2024 do think tank “Futuro da Liberdade de Expressão” da Universidade Vanderbilt constatou a censura das BigTechs. Pois entre 87,5% e 99,7% dos comentários removidos sob o DSA no Facebook e no YouTube na França, Alemanha e Suécia eram legalmente permitidos. Todavia, o Partido para a Liberdade (PVV), anti-imigração de Geert Wilders, ascendeu nas pesquisas. Portanto, a Comissão talvez sinta-se tentada a impor as próprias narrativas — silenciando as do PVV — colocando um governo pró-UE no poder em outubro.
Publicado originalmente por Zolta Győri em European Conservative, sob o título “EU Scrutiny or Soft Censorship? Big Tech Called In Ahead of Dutch Electionss“. Traduzido por Roberto Lacerda Barricelli.
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