Uma proposta da Dinamarca desafia as necessidades de reforma da União Europeia e levanta questionamentos acerca da justiça em implantar um imposto sobre o Capital Verde
A União Europeia prepara-se para abrir um debate sobre uma possível reforma radical do seu sistema de tributação da energia através d’uma proposta definida por muitos como um “imposto sobre o capital verde”. Trata-se de uma iniciativa promovida pela Dinamarca, presidente rotativa do Conselho da União Europeia. Objetiva introduzir imposto especial de consumo crescentes sobre eletricidade e combustíveis. Supostamente, a fim de alinhar a tributação ambiental com os objetivos de descarbonização da UE.
Do Imposto no Capital Verde à Transição Ecológica
Nos últimos anos, a União Europeia intensificou o debate e as ações no combate às mudanças climáticas, estabelecendo metas cada vez mais ambiciosas. Por exemplo, a redução das emissões em 90% até 2040, em comparação com os níveis de 1990. Ademais, a proposta de revisão da Diretiva de Tributação da Energia, apresentada em 2021, e objeto d’um relançamento decisivo, insere-se neste contexto. Objetivam incentivar a utilização de fontes renováveis e desencorajar a utilização de combustíveis fósseis. Todavia, através d’um mecanismo tributário consonante com os ditames da Agenda 2030 e do Pacto Ecológico Europeu.
Os Três Elementos da Proposta Dinamarquesa
A proposta apresentada pela Dinamarca baseia-se em três elementos fundamentais. Em primeiro lugar, revisar impostos especiais de consumo sobre a energia, para adaptar o sistema tributário aos novos objetivos climáticos. Aliás, com especial referência à neutralidade carbónica e à transição à economia sustentável.
Objetivam introduzir um novo critério de tributação (sobre o Capital Verde). Porém, não mais baseado nos volumes de consumo, mas, sim, no conteúdo energético e no impacto ambiental das fontes de energia. Essa mudança visa atingir fontes como o carvão de forma mais severa. Consequentemente, os combustíveis fósseis seriam penalizados, tentando desencorajar seu uso por meio do aumento da tributação.
O Contexto Regulamentar e a Resistência Política
O novo imposto sobre o capital deve ser aprovado por unanimidade pelo Conselho da União Europeia, uma condição que coloca alguns obstáculos políticos. Muitos Estados-Membros demonstram, de facto, resistência ao imposto (Capital Verde) devido a receios relacionados aos efeitos económicos sobre as empresas e os cidadãos. Particularmente nos países da Europa de Leste, mais dependentes de combustíveis fósseis e sistemas energéticos menos flexíveis.
O pedido de unificação do setor fiscal dos países que utilizam diferentes modelos e combinações energéticas e industriais representa um desafio. Sendo assim, também arrisca pôr em causa os princípios de equidade e solidariedade, nos quais funda-se a União. Assim como a interferência nas estratégias energéticas nacionais.
O Papel da Dinamarca no Imposto sobre o Capital Verde
Não é de surpreender que a Dinamarca seja a força motriz por trás desta iniciativa de imposto sobre o Capital Verde. O país escandinavo está na vanguarda do combate às mudanças climáticas há anos, com políticas ambientais muito rigorosas. Por exemplo, a partir de 2030, a Dinamarca será o primeiro país do mundo a aplicar um imposto de carbono sobre as emissões agrícolas. Para tal, imporá um custo de 300 coroas suecas (cerca de 30 euros) para cada tonelada de CO₂ produzida por bovinos, suínos e ovinos. Esta medida, contestada por criadores e agricultores, representa exemplo concreto d’uma tributação ecológica aplicada também a setores normalmente excluídos da tributação ambiental.
Pressão por Reforma
Paralelamente à ação institucional, há pressão da sociedade civil. Muitas ONGs assinaram um apelo para a introdução de novos impostos ambientais. Os pedidos se concentram na necessidade de tributar de forma mais incisiva setores como o transporte aéreo, a indústria de combustíveis fósseis e as transações financeiras internacionais. Grandes fortunas também são indicadas como temas a serem incluídos em um sistema de responsabilidade fiscal vinculado à atual crise ambiental.
Risco de Transição e Regressividade
É claro que a principal questão do imposto sobre a riqueza verde reside no potencial impacto regressivo que ele poderia gerar nas economias dos países-membros. Os impostos especiais de consumo sobre combustíveis e eletricidade tendem a atingir mais os grupos sociais menos favorecidos. Pois dedicam uma parcela maior da renda ao consumo de energia. Logo, para evitar que a transição ecológica se transforme em uma nova forma de injustiça social, seria necessário oferecer compensações, como subsídios e incentivos à eficiência energética, além de programas de reciclagem – ou mesmo programas de reconversão profissional – cada vez mais necessários para todos os trabalhadores empregados nos setores em risco.
Entre a Ambição e o Realismo Político
A proposta dinamarquesa representa posição demasiado avançada em direção a tributação ambiental europeia. Pois a implementação efetiva certamente liga-se à capacidade de mediação entre interesses divergentes e à vontade política dos Estados-Membros.
Neste sentido, não podemos esquecer que encontramo-nos num momento histórico. No qual as crises internacionais, a urgência de rever os compromissos industriais e as necessidades internas dos Estados-Membros dificilmente cederão espaço ao debate sobre a tributação do capital verde. Especialmente se não acompanhada de medidas redistributivas e mitigadoras. Mas juntamente ao diálogo aberto com os cidadãos. Pois a transição ecológica não deve transformar-se numa nova fonte de desigualdades.
Artigo originalmente publico em The Conservative, sob o título “Is Denmark’s Green Capital Tax really fair?“. Traduzido por Roberto Lacerda Barricelli
