Há direitos humanos objetivos e inegociáveis, cuja tese pós-moderna do relativismo cultural (e moral) leva à degradação dos conceitos de liberdade, justiça e verdade
Nos últimos dias, travamos um debate importante. E acredito que é uma excelente oportunidade para deixar clara uma posição que considero fundamental. Porém não só para mim, mas para qualquer liberal sério: o relativismo moral e cultural nos direitos humanos (onde traçamos a linha?).
Sem Relativismo Cultural ou Moral
Defender a dignidade humana, a liberdade e os direitos fundamentais não é colonialismo cultural, nem imposição imperialista, nem etnocentrismo. Mas um compromisso ético com valores universais. Portanto, é garantir a vida, a liberdade e a integridade física e moral de qualquer ser humano, em qualquer parte do mundo.
Aceitar a ideia de que não existem valores melhores do que outros, é aceitar (sem direito de crítica) como legítimo que um governo prenda, torture, censure, assassine opositores, oprima mulheres, enforque homossexuais ou apedre minorias religiosas. Pois é tudo em nome de uma “cultura local”.
Mas há um ponto claro e inegociável: ditaduras assassinas, que torturam e censuram, não são variações culturais legítimas. Pois são violações brutais de direitos humanos básicos.
E o Brasil?
Entretanto, antes que alguém argumente “e se fosse no Brasil?”, eu pergunto diretamente:
Se o Brasil amanhã se transformasse num país “fundamentalista”, onde mulheres não pudessem sair de casa, homossexuais fossem punidos por existir, e opositores políticos fossem presos ou mortos, vocês iriam relativizar isso também? Iriam dizer que é só “uma expressão da cultura brasileira”? Principalmente, se fosse supostamente baseado em ‘princípios cristãos’?
Direitos humanos não são um luxo ocidental. São uma necessidade humana universal. E é por isso que eu me oponho a qualquer forma de relativismo moral. Mas principalmente se servir de escudo para regimes opressores. Logo, esse é o princípio e ele não é negociável.
Mensagem importante para todos, mas em especial aos teimosos defensores da tese pós-moderna do ‘relativismo cultural’. Ou seja, defendem que toda cultura (mesmo as opressoras, que desrespeitam os direitos humanos básicos) são tão legítimas quanto as democracias liberais.
Não, não são.
Nenhum exílio pode servir de álibi para a esterilidade intelectual.
José Guilherme Merquior
